.:Diário da Greve:.
06/07/2010
GOVERNO LULA ATACA DIREITOS DOS TRABALHADORES AO NÃO DAR RESPOSTA À GREVE DO MTE
Advogada Tania Martins Leão, que defende os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego em sua luta pelo Plano de Carreira e em ação de Dissídio Coletivo contra a União, afirma: "O Palácio do Planalto produz um - efeito colateral de amnésia - em seus ocupantes."
Quais são as principais razões da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?
R - Sem dúvida é a intransigência e o descaso governamental! A posição intransigente do Governo Federal foi o fato gerador a fomentar a deflagração da greve e o incentivo necessário para sua continuidade.
As paralisações de servidores federais, em geral, são precedidas de longas negociações. Qual foi a posição do MTE em relação às reivindicações de seus servidores?
R - Acho que devemos separar o joio do trigo para que se entenda o problema existente entre os servidores do MTE e o Governo Federal. O problema não é no MTE, o problema é no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Quando, em 25 de março de 2008, a Mesa Central de Negociação instalada no MPOG assinou um Acordo com as Entidades Sindicais representantes dos servidores do MTE fez constar expressamente na cláusula nona que a principal reivindicação destes trabalhadores era a Reestruturação do Plano de Carreira do órgão, a ser elaborada através da instalação de uma Mesa Setorial Específica no âmbito do MTE.
O MTE, em junho de 2008, instalou (por força da referida cláusula) a Mesa Setorial. Este Grupo de Trabalho, composto pela Bancada do Governo e pela Bancada Sindical, promoveu todos os trabalhos necessários para a produção da Reestruturação de Carreira. Os trabalhos foram concluídos em dezembro de 2008. Em 19 de fevereiro de 2009, o MTE encaminhou o Projeto de Reestruturação para o MPOG através do Aviso Ministerial nº 30.
Portanto, tudo que seria feito no âmbito do MTE foi cumprido. O problema está no MPOG que não reconheceu a negociação no âmbito da MTE. É preciso deixar muito claro que o MTE cumpriu com tudo que estava sob sua responsabilidade. E não temos como cobrar do ministro da Pasta o fato dele não deter nenhuma força política no governo e ser tratado com total descaso e desprestígio como se não fosse integrante do primeiro escalão. Apesar de ser um absurdo inaceitável o fato de um secretário mandar mais que um Ministro de Estado, este fato é plenamente explicado quando analisamos as legendas partidárias. O secretário é PT "sangue puro" e o ministro é do PDT. Infelizmente esta realidade partidária é a única justificação para o desmonte do órgão e para o desprestígio do ministro junto ao Governo Federal.
Quais são os pedidos que o Governo Federal não deseja atender?
R - Todos! O Governo Federal não apresentou nenhuma proposta para o setor. Silenciou simplesmente. Total descaso para com um órgão que, apesar de sua inegável importância social para todos os trabalhadores, parece não despertar qualquer interesse político no atual governo. Se analisarmos o pleito dos servidores, temos muito claro que o atendimento por parte do Governo Federal é de interesse de todos os trabalhadores em solo nacional, pois o desmonte do órgão só beneficia os patrões que desrespeitam toda a legislação trabalhista, fomenta o trabalho irregular, o trabalho escravo e o trabalho infantil. É esta a política pública para o setor que o governo do PT pretende perpetrar?
Quais são os principais argumentos do governo?
R - Nenhum! O silêncio do governo é uma declaração de descaso, sem qualquer argumento ou fundamento. Nenhum outro setor da administração pública federal foi tratado com tanto descaso e indiferença pelo governo Lula como a "Casa do Trabalhador", como é chamado o MTE. O que, na verdade, é uma incoerência se considerarmos a procedência obreira de Sua Excelência, o Presidente da República.
Como explicar que um presidente que apresenta em seu currículo a liderança de greves que contribuíram para mudar a história do país, fique alheio às reivindicações de servidores do Estado?
R - Este é um grande problema no setor público. É preciso ter bem claro que, apesar dos servidores públicos serem "empregados" do Estado, os mesmos estão subordinados à vontade e interesses políticos de governo. Considerando que o cenário político não é estático, ao contrário, é bastante dinâmico, os interesses dos governantes tendem a se adequar às exigências do contexto no qual se encontram inseridos, seja no cenário político nacional ou internacional.
O Palácio do Planalto produz um "efeito colateral de amnésia" em seus ocupantes, pois foi assim com FHC que, após ser empossado, declarou publicamente "esqueçam tudo que escrevi antes de ser Presidente!". Com o Lula o "efeito colateral" não foi diferente. Penso que esta é a maior frustração dos trabalhadores do setor público. Lula foi eleito para ser diferente e fazer a diferença, e não para ser igual ao seu antecessor, vindo a esquecer a sua própria história na construção de conquistas da classe trabalhadora. Como "Patrão" do setor público da esfera federal, o Lula presidente não guarda nenhuma semelhança com o Lula que um dia foi trabalhador. Talvez a amnésia seja tanta que não haja qualquer resquício de lembrança daquela época, (não tão distante) em sua memória.
O governo não percebe a importância estratégica da contribuição deste segmento do funcionalismo federal, encarregado de combater o trabalho infantil e o trabalho escravo, pontos sensíveis da estratégia da política externa brasileira? Um exemplo são os biocombustíveis, que sofrem restrições em países europeus devido à exploração de mão de obra nos canaviais por empresas de capital nacional e internacional.
R - Como em todo governo há equívocos na condução de políticas públicas. Ninguém iria ter a ilusão que seria um governo perfeito, sem qualquer erro ou equívoco, no entanto, o foco estratégico deste governo, infelizmente, não é a classe trabalhadora, a ampliação ou simplesmente a manutenção e garantia de suas conquistas, seja da iniciativa privada ou do setor público.
Está claro para todos que o governo só se preocupou com dois pontos estratégicos visando garantir a sucessão: 1 - Os Programas e projetos meramente assistencialistas que criam e mantêm um vínculo de dependência do povo para com o governante e 2 - O PAC. O inquestionável desmonte do MTE beneficia os maus patrões, fomenta o trabalho irregular, retira da classe trabalhadora direitos laborais consagrados em lei, fomenta o trabalho escravo e infantil, e compromete a geração de emprego e renda, a cidadania, os direitos humanos, a proteção à infância, à juventude, assim como ao portador de necessidades especiais. E ainda, prejudica a geração de emprego e renda, a qualificação profissional e o fomento à economia solidária dentre outras.
Será que o Governo Federal não faz esta leitura? O governo não consegue ver a gravidade e a extensão do problema que vai muito além do Quadro de Pessoal do MTE? A luta dos servidores é pela manutenção e fortalecimento do MTE e contra o desmonte do órgão. Via reflexa o ganho é de toda a sociedade brasileira. A análise de que a luta é de interesse apenas dos servidores do órgão é totalmente equivocada e retira do centro da atenção do Governo Federal e de sua agenda prioritária todos os trabalhadores em solo nacional. A Reestruturação do Plano de Carreira, na forma como concebido pela Mesa Setorial, garante a manutenção do quadro de pessoal e fortalece o órgão que institucionalmente protege e fiscaliza os direitos trabalhistas em território brasileiro.
Do ponto de vista jurídico, por que foi escolhido o caminho de exigir o dissídio coletivo? É algo inédito na área pública? Alguma categoria já o alcançou? O que o dissídio representa para a carreira dos servidores?
R - O Dissídio Coletivo de Greve de abrangência nacional no setor público não é novidade para os servidores públicos da esfera federal, pois há dois em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi assim que o Governo Federal atacou a greve deflagrada no DENIT e no INSS. A novidade é que este Dissídio é o primeiro a ser proposto pelos Servidores contra a União. Nos anteriores a União era a parte Autora e os servidores eram réus através de suas Entidades: CONDSEF (DENIT) e FENASPS (INSS). Agora, os pólos ativo e passivo da relação processual foram invertidos. A novidade é que este é o primeiro Dissídio proposto sob a ótica da classe trabalhadora do setor público e sob a vigência da Convenção 151 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil através do Decreto Legislativo nº 206 de 08/04/2010.
Inquestionável é o fato de que houve uma evolução jurisprudencial de nossos Tribunais Superiores e a greve do setor público foi resgatada da condição de ilicitude que a revestia. E foi elevada à condição de direito constitucional, cujo efetivo exercício foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do MI 708/DF, em face da omissão legislativa existente. Era inaceitável que um direito constitucional fosse tido como de "eficácia contida" de cunho meramente contemplativo ou que o mesmo fosse tratado como um direito "nocivo", cujo exercício era vinculado a penalidades administrativas, funcionais e financeiras.
Havia uma situação clara: A nossa Carta Política Federal tinha vigência, mas não detinha eficácia. Zeloso que é no trato das questões constitucionais, o STF garantiu a efetividade do exercício do direito de greve contemplado no texto da Constituição Cidadã em decorrência de sua vigência, devolvendo-lhe a eficácia. A posição de nossa Excelsa Corte coaduna com o estado democrático de direito e reforça a segurança jurídica.
Como essas reivindicações se coadunam com o interesse da sociedade?
R - A sociedade espera que seus anseios consubstanciados em textos normativos, que são em verdade, normas de conduta social fixadas em lei, sejam integralmente atendidos. Assim, é preciso que haja uma atuação estatal eficaz. E para tanto é necessário um órgão fortalecido, ágil e competente. No caso do MTE temos um órgão competente, mas enfraquecido e gradativamente inoperante. Os vencimentos pagos aos servidores são os mais baixos no âmbito da administração pública da esfera federal consistindo em "piso federal". Esta realidade acarreta a evasão de servidores esvaziando o Quadro de Pessoal do órgão.
O concurso público realizado pelo MTE visando suprir o déficit de pessoal que se agravou com a saída dos terceirizados, tem demonstrado com muita nitidez a gravidade da situação, uma vez que há uma média semanal de 20 pedidos de exoneração. O desmonte do MTE é inegável e o prejuízo inquestionável é de toda a classe trabalhadora. Não há dúvidas de que o Governo Federal tem consciência deste desmonte e do gradativo enfraquecimento do órgão. E para mascarar este feito social tem celebrado inúmeros Convênios (onerosos para os cofres públicos e para a sociedade), terceirizando serviços tidos como essenciais e que consistem em atividade fim do órgão.
A reestruturação pretendida pelos servidores acarreta o fortalecimento do órgão, com quadro de pessoal próprio cumprindo sua função de Estado, sem déficit de pessoal, pois haveria um atrativo a manter o servidor no quadro. A sociedade teria a segurança e a certeza de que o órgão seria detentor de recursos humanos suficientes para cumprir suas funções institucionais e assim toda a legislação trabalhista vigente no país teria eficácia e não apenas vigência como acontece atualmente no Brasil.
29/06/2010
MTE: Revista Veja tenta deturpar sentido da greve
É provável que trabalhadores que atuam na revista Veja não dependam de serviços públicos no seu dia-a-dia. É possível que nenhum de seus familiares tenha tido necessidade de enfrentar as dificuldades de quem depende com freqüência de algum tipo de serviço público. Também é muito provável que nenhum seja servidor concursado do Executivo Federal e tenha que trabalhar diariamente enfrentando a falta de infra-estrutura para desempenhar suas funções encarando ainda problemas financeiros freqüentes em função da defasagem que seu salário experimentou em anos anteriores. O levantamento dessas hipóteses vem de notícia veiculada pela revista Veja esta semana que cita a paralisação de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mostrando desconhecer completamente a realidade vivida pela maioria dos servidores do Executivo, a Veja destila uma série de críticas infundadas. Não só a revista, como grande parte da chama “grande mídia” costuma divulgar informações tendenciosas, omitindo fatos e acaba dando força às tentativas do Governo de criminalizar processos de mobilização conduzidos por trabalhadores do setor público.
Na notícia, a Veja fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os servidores mobilizados não sofram corte de ponto por parte do Governo até que uma decisão final sobre o movimento seja tomada. Na matéria a revista resgata depoimento do presidente Lula que comparou greve a férias e usa tom irônico quando afirma ser fácil para os servidores “cruzarem os braços” quando continuam recebendo seus salários. Para reforçar suas insinuações, a Veja publicou declaração de uma procuradora-geral da União que diz que “receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito”.
As graves acusações foram recebidas com revolta pelos trabalhadores que lutam pelo atendimento de suas demandas frustradas por um processo de negociação infrutífero. Sem direito a negociação coletiva, o servidor público vive uma desfavorável relação com o Governo que encaminha e atende as reivindicações dos trabalhadores no momento que quer e da forma que quer. Resta aos trabalhadores o instrumento legítimo da paralisação de atividades, da mobilização e pressão para buscar o atendimento de suas justas reivindicações. Direito que o Governo, auxiliado pela “grande mídia,” tenta tirar dos servidores.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas filiadas repudiam as tentativas de criminalizar o servidor público em prol do fortalecimento de uma política de Estado mínimo. Os servidores do MTE, representados em mesas de negociação pela Condsef e suas filiadas, exigem direito de resposta da revista Veja. Além de tendenciosa, a matéria ainda se faz passar por imparcial já que uma linha, do texto de uma página inteira, é dada para curto depoimento de um representante dos trabalhadores, o secretário-geral do Sindsep-DF, uma das filiadas a Condsef.
Absurda e ofensiva aos servidores, a matéria é o retrato do que sofre com freqüência a categoria. É bom notar. Noticias sobre paralisação de servidores apenas ganham espaço na imprensa quando “prejudicam” a sociedade. Sua abordagem faz parecer que o servidor quase sempre é um sujeito que ganha bem e mesmo assim submete a população a problemas quando decide reivindicar, desnecessariamente, reajuste em seus salários.
Dessa forma, notícia após notícia, foi se criando no imaginário de quem paga impostos a imagem do servidor marajá. Esta visão generalizada do trabalhador público, no entanto, está longe da realidade da administração pública. A grande maioria percebe salários abaixo da média paga a iniciativa privada, ao contrário do que afirma a matéria da revista Veja. Enfrenta ainda o absurdo abismo salarial que existe no setor público. Categorias que desempenham funções semelhantes, mas estão separadas por uma diferença salarial enorme.
RH e Negociação Coletiva – Apesar de tentar criminalizar os movimentos de mobilização dos servidores, o Governo não foi capaz de criar uma política eficaz de Recursos Humanos que resolva esses problemas estruturais históricos que prejudicam o atendimento público. Outro direito negado ao servidor é o da negociação coletiva. Isto coloca os trabalhadores a mercê dos interesses políticos dos Governos de plantão. O problema nunca foi abordado pela imprensa em larga escala nem com a profundidade necessária.
A Condsef não vai permitir que o legítimo direito dos trabalhadores de se organizar e defender seus direitos seja agredido gratuitamente dessa forma. Divulgar fatos isolados que contribuem apenas para gerar na sociedade sentimento de repúdio ao trabalhador que a atende tem algo de perverso. Fazer crer ainda que a decisão do STJ foi tomada em defesa de quem não merece é outro absurdo.
Notícias tendenciosas como essa são a prova de que grande parte da imprensa brasileira está a serviço de uma minoria, interessada em reduzir a pó o Estado Brasileiro. Os trabalhadores, mantendo sua dignidade e a certeza de estar exercendo um direito legítimo, vão continuar lutando.
Lutando para que cada vez menos ganhe espaço na sociedade pensamentos que levam a crer que servidores “fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores”. Lutando para que cada vez mais o cidadão entenda que movimentos como o conduzido neste momento pelos servidores do MTE podem prejudicar momentaneamente alguns, mas servem para evitar que as mazelas do serviço púbico se estendam e piorem, provocando um caos ainda maior da administração pública. Caos este que a revista Veja comprova não conhecer. Caos que só conhecem aqueles que realmente precisam e dependem de serviços púbicos, ou seja, a maioria da população brasileira.
Leia abaixo a matéria publicada pela Veja e provocou revolta entre os servidores do MTE:
GREVE OU FÉRIAS?
A justiça determina que servidores parados há três meses continuem recebendo salário e transforma o direito a greve num excelente negócio.
Tudo começou com um arbusto. Abundante nas margens do Sena, em Paris, ele era chamado de grève pelos franceses. Em seguida, o vegetal deu nome a uma praça, a Place de Grève, onde trabalhadores desempregados passavam os dias em busca de bico. Daí até assumir seu atual significado, que é cruzar os braços propositalmente como protesto trabalhista, foi um pulo.
Mas a greve é ainda mais antiga. A primeira aconteceu no reinado do faraó Ramsés III, que governou o Egito no século XII a.C. Sem receberem por dois meses, os operários que construíam sua tumba pararam durante três dias. As greves eram reprimidas com demissões, prisões e até espancamentos. O direito à greve surgiu no mundo em 1917 e só chega ao Brasil 23 anos depois. Ainda assim, fazer greve, dependendo da ocasião e da circunstância, é uma decisão que envolve determinados riscos. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o governo de cortar os dias parados de 6000 grevistas do Ministério do Trabalho. Parados há três meses, eles continuarão recebendo seus salários integralmente.
A greve dos servidores, que estão de braços cruzados desde abril passado, já compromete serviços essenciais como a emissão de carteiras do trabalho, o seguro desemprego e o fundo de garantia. A justiça ainda não avaliou a legalidade do movimento nem tem previsão de quando isso deverá ocorrer. Logo depois dos primeiros dias de paralisação, o governo considerou o movimento abusivo e decidiu descontar os dias parados. Os grevistas reclamaram à justiça. O ministro Hamilton Cavalhido, relator do caso, avaliou que descontar os dias parados é o mesmo que “suprimir o sustento do servidor e de sua família”.
O ministro Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, considera o movimento ilegal. Ele contestará a decisão que obriga o governo a pagar os salários no Supremo Tribunal federal, a mais alta corte brasileira. “Receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito”, afirma a procuradora-geral da União, Hélia Bettero. A postura de enfrentamento com os grevistas do serviço público é nova e reflete uma preocupação eleitoral do governo. Em maio, durante reunião ministerial, o presidente Lula endureceu com os servidores federais. Ele disse aos auxiliares que ministro de estado não é sindicalista e que nenhum ministro pode ficar ao lado dos servidores em greve. Mais recentemente, Lula dirigiu novas farpas aos grevistas. “Greve é guerra, não férias. Eu tinha coragem de entrar na greve e tinha coragem de terminar a greve”.
Os grevistas do Ministério do Trabalho afirmam que só descruzarão os braços quando suas reivindicações forem atendidas. Eis aí outro problema ruinoso do movimento. Em primeiro lugar, eles fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores. Durante os quase oito anos de governo Lula, quando os trabalhadores da iniciativa privada tiveram aumento de 9% acima da inflação, os servidores de Brasília embolsaram 75% de reajuste. Eles também ganham, em média, 30% a mais que os empregados de empresas privadas.
Além disso, os grevistas acabam de receber um novo aumento, ao custo de 40 bilhões de reais aos cofres públicos, que será pago de maneira escalonada até 2011. Ou seja, embora ainda nem tenham recebido o último aumento, eles já estão em greve de olho no próximo. “O governo se comprometeu a elaborar um plano de carreira específico e não fez nada até agora”, diz Oton Pereira, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos federais. Com o salário garantido, fica mais fácil ir à guerra. |
24/06/2010
MTE
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.
A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República".
O ministro destacou que inexiste previsão e disciplina legal para a formação do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a ausência do fundo é situação mais intensa do que o próprio atraso no pagamento aos servidores públicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º da Lei n. 7.783/1989.
O ministro Carvalhido ainda explicou que não se está declarando o direito à remuneração independentemente do trabalho, cabendo, na decisão a ser proferida, no bojo da ação principal, dispor sobre restituição ao erário ou compensação dos dias paralisados, se for o caso.
Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.
Fonte: www.stj.jus.br
23/06/2010
IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
Nesta quinta e sexta-feira, dias 23 e 24.06, os servidores do meio ambiente federal realizam uma Plenária/Encontro Nacional do setor em Brasília, organizada pela Condsef e Asibama Nacional, para fazer um balanço da greve, definir ações para cobrar o abono e devolução dos dias cortados em função da greve, discutir e deliberar sobre as negociações, avaliação da conjuntura, encaminhamentos e informes.
Fonte: SINDSEP-DF
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Na quarta-feira, dia 23.06, haverá uma audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 13h, para julgar a legalidade da greve e o corte de ponto dos servidores. Em greve nacional há 77 dias, os servidores realizaram durante toda semana passada atos para cobrar do governo a implantação da carreira específica. Uma Plenária Nacional, dia 16.06, com a presença de representantes de 20 estados e do DF, decidiu manter a greve até que o governo apresente uma proposta. Em Brasília, o Comando de Greve informou que a adesão à paralisação aumentou na última semana. Os trabalhos de convencimento no edifício sede continuam.
09/06/2010
MTE - DF
Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que em função de uma decisão judicial retornaram ao trabalho realizam um protesto silencioso no interior do órgão. Os servidores que estavam em greve usam um bracelete confeccionado pelo Sindsep-DF com a inscrição “Trabalhando em cumprimento aos 50%. Continuo na luta pelas reivindicações”. A categoria reivindica um plano de carreira específico, cujas negociações com o Planejamento, iniciadas em 13.01.10, foram interrompidas de forma unilateral no dia 29.03. Os servidores em Brasília aderiram à greve nacional em 24.05.
Amanhã, o MTE realiza uma assembleia conjunta com os servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF (SRTE-DF), da Gerência e dos postos de atendimento, às 10h, para avaliar o movimento, definir estratégias para levar o governo a abrir negociações efetivas com a categoria e eleger delegados ao 14° Congresso do Sindsep-DF.
Em Manaus, a paralisação também continua e os servidores estão dispostos a se manterem firmes na decição do movimento grevista.
· 02/06/2010
 IBAMA E ICMBIO retomam as atividades nesta quarta-feira, dia 2, após 55 dias de greve.
MTE segue firme na paralisação. Serviços no órgão continuam prejudicados.
31/05/2010
IBAMA E ICMBIO fazem reunião nesta terça-feira, às 14 para decidir futuro da greve em Manaus.
MTE: Servidores seguem firme na paralisação
REUNIÃO DO IBAMA EM BRASÍLIA
Aconteceu nesta quarta-feira, 26 de maio, a 10ª reunião convocada pela SRH/MP, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Secretária de Recursos Humanos; Maria do Socorro M. Gomes (Nina), Secretária Adjunta de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Assessora da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Jannayna Sales; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Pelo Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Planejamento; pelo Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan e pelo Serviço Florestal Brasileiro: Thiago Longo; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Érico Grassi, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti, Thais Salmito; Condsef: Sérgio Ronaldo e Egaz Ramirez.
A reunião foi aberta pela Secretária de Recursos Humanos em exercício, senhora Nina, que fez um resumo do processo de negociação e das limitações do governo. Disse que a SRH/MP apresentaria aos servidores uma atualização da contraproposta do governo, oficialmente publicada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, no dia 03/05/10.
Disse que as alterações propostas não eram aquelas que desejávamos, mas era um passo adiante e o limite do governo para o orçamento de 2011.
Em seguida, a diretora Marcela apresentou a atualização da proposta do governo contendo:
- Diminuição de 20 para 18 padrões nas tabelas salariais dos níveis superior e intermediário, com rebatimento nas tabelas do PECMA;
- Gratificação de Qualificação em 3 níveis para todos cargos de nível superior, com ampliação do terceiro nível de 10% para 15% de acesso do total de servidores ativos; e
- Gratificação de Qualificação em um nível para todos os cargos de nível intermediário.
Em relação à gratificação de localidade e de atividades de risco, a diretora Marcela informou que era difícil superar, por causa do número de categorias envolvidas no assunto, que, portanto, era necessário o debate, por meio da criação de um GT, formado com outros setores, no segundo semestre de 2010.
Quanto à transposição do cargo de Agente Administrativo do PGPE/MMA para o mesmo cargo do PECMA, a diretora Marcela informou que havia dificuldade no atendimento desta demanda em função do impacto financeiro, pois existem situações semelhantes em outros órgãos.
A diretora Marcela ao afirmar que o governo tem interesse em dar solução para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e agendou reunião para hoje à noite, dia 27, a fim de detalhar a proposta.
Após ouvir a atualização da proposta do governo, a representação dos servidores fez várias considerações sobre todos os pontos apresentados, inclusive aqueles do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA que não foram citados no documento:
- Extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível auxiliar: a diretora Marcela disse que encaminharia o assunto para discussão na SRH/MP, mas deixou claro que outras áreas do governo teriam grandes dificuldades em processar tal demanda. Diante disso, a representação dos servidores solicitou que os gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes encaminhassem à SRH/MP as justificativas para a concessão da Gratificação, considerando as atividades e os postos de trabalho em que se encontram esse conjunto de servidores nas Autarquias;
- Gratificação de localidade e de risco: a representação dos servidores insistiu para que o governo apresentasse uma solução para o problema, uma vez que desde 2006 a SRH/MP vem postergando a discussão aprofundada do assunto. A diretora Marcela se propôs a estudar proposta paliativa e apresentá-la na reunião de amanhã, dia 27;
- aumento do número de padrões nas tabelas de nível superior e de nível intermediário: os servidores insistiram que fossem mantidas as estruturas atuais das tabelas salariais; e
- criação de Funções Comissionadas Ambientais (FCAs) e criação de vagas a serem levadas à concurso público para todos cargos efetivos da Carreira. O Subsecretário Gerson Galvão pediu licença para esclarecer que o MMA estava tratando desse assunto com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES). Informou que o Ministério do Planejamento já havia concordado em autorizar concurso público para Analista Ambiental, no âmbito do MMA, uma vez que em julho vários temporários serão desligados. Disse, ainda, que a criação de FCAs estava em discussão com a SEGES.
A representação dos servidores solicitou à diretora Marcela que fossem estabelecidas negociações visando questões relativas aos dias parados em decorrência da greve, ao pagamento dos dias já descontados e à garantia de não punição e represálias aos grevistas. A diretora Marcela disse que assim que os servidores deliberassem sobre o retorno ao trabalho, marcaria uma agenda específica para tratar do assunto.
Terminada a reunião, a representação dos servidores discutiu com o Comando Nacional de Greve todos os pontos tratados com a SRH/MP. Foi deliberado que o Comando Nacional vai aguardar o detalhamento da proposta, que será apresentado pela SRH/MP na reunião de hoje para encaminhamento às assembléias estaduais/locais que deverão ser agendadas para segunda-feira, dia 31 de maio.
Enquanto ocorria a reunião, os servidores da área ambiental federal, do Distrito Federal e dos estados presentes, faziam vigília em frente ao prédio do MMA. Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
Informa ainda que foi protocolado no Gabinete da Ministra do Meio Ambiente os dossiês consolidados, enviados pelas seguintes Unidades Descentralizadas:
- Acre: Ibama (SUPES/Ibama e Esreg/Ibama/Sena Madureira); Instituto Chico Mendes (Flona Macauã, Flona São Francisco, Santa Rosa do Purus, Resex Cazumbá-Iracema, Resex Chico Mendes);
- Amazonas: Ibama (Setor de Fauna/SUPES, Base Avançada/Ibama/Carauari, Base Avançada/Ibama/Itacoatiara, Esreg/Ibama/Parintins); Instituto Chico Mendes (Parna Pico da Neblina, Parna Nascentes do Lago Jari, Rebio Abufari, Flona de Tefé, Resex Auati-Paraná, Resex do Rio Jutaí, Resex do Baixo Juruá, Esec Juami-Japurá, Esec Jutaí-Solimões, ARIE Javari-Buriti, Flona do Iquiri, Flona Mapiá-Inauini, Flona Purus, Resex Arapixi, Flona do Pau-Rosa, Resex Médio Juruá, Resex Lago Capanã Grande, Parna Anavilhanas, Parna Jaú, Resex Rio Unini, Flona Amazonas);
- Amapá: Ibama (SUPES/AP, CETAS, Esreg/Jari, Esreg/Oiapoque, Esreg/Mazagão e Esreg/Amapá); Instituto Chico Mendes (Rebio do Lago Piratuba, Esec do Jarí, Esec Maracá-Jipioca, Parna Montanhas do Tumucumaque, Parna do Cabo Orange, Flona do Amapá e Resex do Rio Cajari);
- Bahia: Esreg/Ibama/ Juazeiro;
- Goiás: Ibama (SUPES/Ibama/Goiás), Instituto Chico Mendes (Resex do Lago do Cedro e RAN);
- Mato Grosso: Alta Floresta (Parque Nacional do Juruena e Esreg/Ibama), Juína (Esreg/Ibama);
- Pará: Instituto Chico Mendes (CR 4: NGI/Curuçá, NGI/Bragança, NGI/Breves, NGI/Amapá, RESEX Marinha de Soure e RESEX Cururupu) e (Esreg/Ibama/Marabá);
- Paraíba: Unidades do Instituto Chico Mendes;
- Paraná: RVS Campos de Palmas/Instituto Chico Mendes;
- Pernambuco: Instituto Chico Mendes (CEPENE/Itamandaré);
- Rio de Janeiro: Ibama (SUPES/Ibama/Rio, Núcleo de Fauna/Ibama, CGPEG/Dilic/Ibama); Instituto Chico Mendes (Apa de Cairuçu e Sede Sul do Parna da Serra da Bocaina);
- Rio Grande do Norte: Ibama (SUPES/Natal, Esreg/Caicó, Esreg/Mossoró); Instituto Chico Mendes (Rebio Atol das Rocas, Esec do Seridó, Flona de Açu, Flona de Nísia Floresta, Centro de Pesquisa e Conservação CECAV e Centros de Pesquisa e Conservação Projeto TAMAR);
- Rio Grande do Sul: Ibama (SUPES/Ibama/RS, Núcleo de Licenciamento Ambiental, Esreg/Tramandaí, Esreg/Santa Maria e Esreg/Bagé);
- Rondônia: Ibama (SUPES/Ibama/Porto Velho) e Instituto Chico Mendes (CR1);
- Roraima: SUPES/Ibama/Roraima; e
- São Paulo: Ibama (SUPES/São Paulo, Cetas/Lorena, Esreg/Araçatuba); Instituto Chico Mendes (Flona de Lorena e Flona de Capão Bonito).
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que:
- continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar efetivamente as negociações com a categoria;
- informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
- informem ao Comando Nacional se foi impetrado Mandato de Segurança contra o corte de ponto por parte das entidades locais/estaduais;
- intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
- esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL:
dia 27/05/2010 (quinta-feira)
- a partir das 8h: concentração na sede do Ibama;
- às 10h: leitura do Informe nº 30, de 26/05, do Comando Nacional
- a partir das 14h: concentração na sede do Ibama e do MMA, para posterior vigília no Ministério do Planejamento.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
SERVIDORES DO MTE DISTRIBUEM ABACAXIS À POPULAÇÃO EM BH
Nesta terca-feira, dia 25/05, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizam um ato público em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Belo Horizonte, a partir das 9h.
Durante a manifesta;áo, os servidores vão apresentaram uma peça teatral, em que denunciam o descaso do governo com a categoria. As precárias condições de trabalho dentro do órgão também vão ser mostradas por meio de um banner de fotos.
Ao final do ato, foram distribuidos abacaxis à população em protesto contra o governo federal, que prefere descascar os abacaxis internacionais, em vez de resolver os problemas internos do País.
Em greve desde o dia 13 de abril, os servidores do MTE reivindicam melhores condições de trabalho além da negociação de um Plano de Carreira específico para a categoria.
IBAMA E ICMBIO TEM GREVE FORTALECIDA
Em assembleia conjunta, dia 21.05, os servidores do setor ambiental federal decidiram, por maioria esmagadora, manter a greve e cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 12.05, que ordenou o retorno ao trabalho dos servidores das áreas de fiscalização e licenciamento. Além dos servidores do DF, a assembleia contou com a participação de representantes dos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Na avaliação dos servidores, a decisão demonstra a unidade e o fortalecimento do setor para continuar a responder às arbitrariedades do governo e cobrar a retomada imediata das negociações. Apesar de todas as tentativas do governo de acabar com a greve por meio da truculência, os servidores mantém a greve. Não resta alternativa ao governo, senão retomar as negociações e atender as justas reivindicações do setor.
No mesmo dia, os servidores realizaram um ato em frente à sede do MMA em protesto ao desconto dos dias parados também no auxílio-alimentação, além do desconto no salário. Na ocasião, uma delegação de servidores foi recebida pelo secretário-executivo substituto, Volney Zanardi Junior, e pelo chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, Manuel Andrade, que se prontificaram a buscar esclarecimentos e uma solução para a questão junto à direção e SPOA do órgão e fazer gestões junto ao Planejamento para antecipar a data da reunião com a SRH (Diário da Greve de 21.05) prevista para ocorrer no dia 26.05.
Na segunda-feira, 24.05, os servidores voltaram a entrar em contato com os dirigentes para cobrar retorno dos esclarecimentos. De qualquer maneira, a assessoria jurídica do Sindsep-DF já foi acionada para preparar uma resposta contra mais essa retaliação.
Atividades do dia 26/05/10
9h - Ato conjunto na frente do MMA sede, para entrega à direção do órgão de Dossiê alertando para as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes.
14h - Concentração no MMA sede, seguida de vigília, a partir das 15h, no MPlanejamento (Bloco "C"), durante reunião com a SRH.
Atividades do dia 25/05/10
O dia todo - Concentrações nas portarias dos órgãos.
Atividades do dia 24/05/10
8h - Concentrações nas portarias dos órgãos.
14h - Ato público em frente ao MPlanejamento pela continuidade das negociações, com efetividade.
Atividades do dia 21/05/10
Os servidores do Ibama e Instituto Chico Mendes realizaram um ato vitorioso em frente ao Ministério do Planejamento (bloco C). O ato conquistou o agendamento de uma reunião com a SRH para a próxima quarta-feira, dia 26.05 e contou com a participação de representantes dos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Na saída da mobilização, um grupo de servidores dos órgãos encontrou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que afirmou ter tido uma conversa com o ministro Paulo Bernardo, dia 19.05, onde pediu para a reunião de negociação com o setor fosse agendada com urgência, para a retomada das negociações. Ela se comprometeu a fazer gestões junto ao Planejamento para antecipar a data da reunião
Atividades do dia 20/05/10
Houve uma assembleia com os servidores onde foram divulgados os informes e apresentada uma proposta de minuta para a elaboração de um documento que pretende reforçar a questão salarial, eixo importante da greve, e também o fortalecimento do INCRA. O documento servirá como elemento de justificativa para a greve e será apresentado à OIT.
Atividades do dia 19/05/10
Servidores do IBAMA e ICMBIO completam um mês de greve em Manaus
Funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego promovem café da manhã e assembléia geral
MTE Brasília discute adesão a greve geral
INCRA: Governo adia reunião em Brasília e servidores pode retomar a greve
A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
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