A Condsef/Fenadsef encaminhou uma carta à redação da rádio CBN para alertar sobre duas informações falsas a respeito da reforma Administrativa do governo Bolsonaro, divulgadas na manhã dessa segunda-feira, 10, no ‘Plantão Lauro Jardim’. De acordo com o comentário que foi ao ar, um senador “lembrou a Bolsonaro que a reforma não toca nos atuais servidores”. E que somente o servidor que entrar após a eventual promulgação terá “que provar desempenho senão pode ser demitido”. Ocorre que ambas as informações não encontram respaldo nos fatos.
Na carta, a Condsef/Fenadsef aponta que a demissão por insuficiência de desempenho já está prevista para os atuais servidores conforme consta do artigo 41, parágrafo 1º, inciso III da Constituição Federal. Em outra referência aos artigos 41 e 48 da Constituição, a entidade destaca que o texto da PEC 32 deixa claro que os atuais servidores serão sim atingidos pela reforma Asdministrativa e ‘de forma brutal’.
Como exemplo a entidade destaca que a PEC abre a nomeação para cargos de chefia de pessoas não concursadas, indicadas pela família do presidente, por seus amigos e partidos aliados. “Os atuais servidores – como os novos – ficarão à mercê desses chefes no momento das avaliações periódicas”, aponta trecho. “Basta que um desses chefes tenha alguma razão para não simpatizar com um servidor – política, ideológica, religiosa, sexual ou qualquer outra – e ele fará avaliações negativas levando à demissão – de um atual servidor” frisa a entidade em outro ponto.
Sobre a PEC 32, Lauro Jardim pontuou que mesmo defendida por ministros, a reforma Administrativa é rechaçada por Jair Bolsonaro. Para o comentarista a proximidade com as eleições de 2022 e a popularidade do governo em baixa colocam o presidente na defisiva. Para a Condsef/Fenadsef, a reforma não afeta somente 12 milhões de servidores em todo o Brasil, como apontou Jardim, mas toda a sociedade brasileira usuária de serviços públicos.
‘Corte de privilégios’ x ‘Teto duplex’
Hoje, o secretário-geral da Confederação, que representa a maioria dos servidores do Executivo Federal, esteve em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados defendendo a rejeição total da proposta pelo Congresso Nacional. Para Sérgio Ronaldo, o governo Bolsonaro está usando um discurso mentiroso de “corte de privilégios” para atacar sistematicamente os serviços públicos e atingir diretamente a população brasileira. Enquanto usa essa narrativa como disfarce para desmontar os serviços públicos brasileiros, o Ministério da Economia publicou uma portaria no último dia 29 de abril que autoriza aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil.
A nova norma, apelidada de “teto duplex”, beneficia o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva, que ocupem cargos comissionados ou eletivos, e recebam vencimentos acima do teto (R$ 39,2 mil). “Essa reforma Administrativa não é combate a privilégios, o que ela representa na prática é o fim dos serviços públicos, o fim de direitos da população assegurados pela Constituição de 88. Não podemos permitir esse retrocesso”, aponta Sérgio Ronaldo.
Condsef/ Fenadsef