A Medida Provisória (MP) nº 1045 foi para o limbo do arquivo e levou com ela os “jabutis” (dispositivos estranhos ao texto) que impunham uma reforma Trabalhista para acabar com direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizar a precarização. Uma importante vitória da classe trabalhadora que o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, atribui ao trabalho institucional realizado dentro do Congresso Nacional e à luta da base sindical, que foi para as ruas e redes dizer não a essa medida inconstitucional.
“A rejeição pelo Senado dessa medida absurda é resultado e vitória do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das centrais sindicais”, afirma Sérgio Nobre.
Como não existe governo federal, complementa o presidente nacional da CUT, “tivemos de ir para dentro do Parlamento, pressionar e atuar diretamente junto a deputados federais e senadores para debater e lutar contra as matérias que afetam diretamente o mundo do trabalho e atacam os direitos da classe trabalhadora”.
Segundo o dirigente, a MP 1045 era inconstitucional, sem lógica, prejudicava o desenvolvimento do país, ao tentar trazer de volta “a famigerada carteira verde amarela, uma carteira de trabalho sem direitos nenhum e trabalho sem direitos é escravidão”. “Somente empregos de qualidade garantem o desenvolvimento de uma nação”.
Sérgio Nobre destacou que a pressão das bases sindicais nas ruas foi também determinante para a rejeição da medida. Segundo o dirigente, essa pressão tem que continuar, aumentar e se fortalecer.
“Cada vez mais esse trabalho institucional feito dentro do Parlamento por nós tem que estar aliado às mobilizações de rua e lutas nos locais de trabalho, porque temos muitas medidas e propostas prejudiciais à classe trabalhadora e ao país tramitando no Congresso Nacional e precisamos derrotá-las”, convoca o presidente nacional da CUT, referindo-se à PEC 32, que desmonta os serviços públicos e as privatizações de empresas essenciais ao desenvolvimento do país, como a Petrobras e bancos públicos.
Sérgio Nobre saúda e agradece a todos os senadores, de todos os partidos, que dialogaram com a CUT e todas as centrais, ouviram o clamor das ruas e votaram contra a MP.
“Nossa luta tem de ser dentro do Congresso Nacional e nas ruas, por isso, no próximo dia 14 de setembro, os servidores públicos farão uma grande manifestação em Brasília contra a PEC 32. E dia 7 de setembro, vocês já sabem: todos às ruas no Grito dos Excluídos para protestar contra Bolsonaro, que é o responsável pela maior exclusão social que esse país já viveu”, afirma Sérgio Nobre.
CUT Brasil