Sindicatos ainda movimentam a política nacional a favor de direitos dos trabalhadores, diz secretário do Sindsep-AM

Há quem pense nas entidades sindicais como organizações de luta do passado, sem relevância atualmente. Porém, basta olhar os trabalhos realizados para perceber como esses grupos organizados ainda são a única barreira que garante a não retirada de direitos dos trabalhadores.

“Nós não paramos, não desistimos. O que fizemos foi mudar a forma de lutar. E tudo isso em um contexto novo que vivemos: do mundo digital, e também agora com a pandemia de covid-19”, afirma Menandro Sodré, secretário de finanças do Sindsep-AM.

O maior dos exemplos é o que ocorreu em 2021, com a tentativa do governo federal de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição de n. ° 32, conhecida como Reforma Administrativa. A proposta nada mais é que uma bomba no colo dos servidores públicos brasileiros, que prevê o fim da estabilidade, dos concursos, da progressão de carreira o modelo atual e muitos outros danos ao funcionalismo.

No plano da gestão Bolsonaro, e dos políticos do Centrão, estava certo que a proposta seria votada em plenário até o dia 18 de outubro, após ser aprovado texto substitutivo no mês anterior. Essa data-limite foi reportada pelo site Correio Braziliense.

No entanto, durante outubro e nos meses seguintes, os sindicatos do Amazonas (dentre eles o Sindsep-AM), junto a muitas outras entidades nacionais realizaram uma série de atos em todas as capitais para pedir o fim da “Reforma”. O ato de 2 de outubro foi especial porque se tornou o primeiro a ocorrer após a aprovação do texto substituto da PEC 32, na Comissão Especial.

Debaixo de um tempo nublado, que depois se converteu em chuva, em Manaus, a diretoria do Sindsep-AM se juntou a outros grupos de trabalhadores e estudantes e percorreu as ruas do Centro entoando palavras de ordem. As manifestações se repetiram nas principais cidades do país, incluindo em Brasília (DF).

Além desse ato, outros já vinham ocorrendo desde o início do ano. Eram as manifestações pelo ‘Fora Bolsonaro’, que ocorreram por seguidos meses. Mesmo nessas ocasiões, o Sindsep-AM esteve presente e sempre levantou a bandeira da luta pelos direitos dos servidores, contra a Reforma Administrativa.

A pressão durante esse período foi tanta que o governo federal e o Congresso Nacional retrocederam e não pautaram no ano passado a votação da PEC em plenário. Nem sequer há previsão para isso ocorrer, dada a fraqueza que tomou conta dos defensores do texto.

“Conseguimos, através do parlamento e também das entidades organizadas, paralisar o andamento da reforma. Já vi vários representantes do governo dizerem que não tem como votar o texto agora. Então, entendemos isso como uma vitória nossa, apesar de ser parcial. Mas ainda é uma vitória”, comenta Sodré.

Outras lutas

Para além da batalha contra a Reforma Administrativa, o sindicato garantiu, numa luta conjunta, uma série de direitos aos servidores ao longo dos anos, o que gera efeitos positivos até hoje. “Nós conseguimos uma luta de muitos anos que é a paridade de aposentados. É uma luta antiga, o servidor só se aposentava com 50 pontos e agora pode ser até de forma integral. Conseguimos que as gratificações fossem incorporadas no vencimento, como, por exemplo, para efeito de aposentadoria. Tudo isso são vitórias recentes”, comenta o secretário de finanças do Sindsep-AM.

Outra batalha em curso está relacionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de n. º 101/2019, que garante um plano de saúde aos trabalhadores da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), conhecidos como ‘soldados da malária’. As famílias desses servidores também devem receber o benefício, caso seja aprovado. Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional, aguardando criação de Comissão Especial para avaliar a proposta.

A luta pela aprovação da PEC 101 e pela extinção total da Reforma Administrativa ainda deve seguir nos próximos meses. Por isso, o sindicato agradece o apoio recebido até aqui e convoca seus filiados para enfrentarem essas batalhas juntos, por uma categoria mobilizada e organizada.

“Os trabalhadores só conseguirão conquistar e proteger seus direitos através de lutas organizadas em sindicatos. Não há categoria sem isso. O contrário é apenas trabalhadores dispersos, cada um pensamento algo diferente. Precisamos de unidade”, ressalta Menandro Sodré.