O secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, esteve nesta terça-feira (7) no município de Manacapuru, onde reuniu servidores para uma assembleia geral na sede da Funasa, no Parque do Ingá.
Na pauta do encontro, estiveram assuntos importantes, como a tramitação da PEC 32 (Reforma Administrativa) no Congresso Nacional, as articulações para aprovação da PEC 101 (plano de saúde para sucaneiros afetados pelo DDT) e esclarecimentos sobre pautas de cunho jurídico que estão em andamento na Justiça, como as ações do BMG, Pasep, 1/3 de férias e aposentadoria depois da reforma de 2019, além da conjuntura geral do país.
Em relação à PEC 32, Walter Matos explicou aos presentes os principais pontos negativos para a categoria dos servidores públicos, bem como suas consequências se aprovada. Entre elas a perda da estabilidade, o fim dos concursos públicos e a instituição da “rachadinha” no setor, com indicações políticas, além de menos assistência aos mais pobres nos setores de educação e saúde, principalmente com a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nessa linha de privatização do SUS, a população seria obrigada a comprar o ‘vale-saúde’ para ser atendida em locais onde fosse disponibilizado o trabalho terceirizado. Outra questão importante é a extinção de cargos e a disponibilidade de servidores que serão substituídos por terceirizados, sendo estes apenas alguns exemplos dos muitos ataques aos direitos dos trabalhadores públicos que estão no texto da Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro”, alertou Matos.
Em relação à PEC 101, o secretário destacou a batalha que a Condsef e os sindicatos de base estão travando para que seja aprovado o benefício do plano de saúde a todos os servidores afetados pelo inseticida DDT, bem como seus familiares. Matos ressaltou que a 101 está na pauta hoje porque a viabilidade dela é maior que a de outros projetos que também visam beneficiar os ex guardas da malária, como a indenização de 130 salários mínimos ou a aposentadoria no valor de R$3 mil para os trabalhadores da antiga Sucam.
Esclarecimentos
Além dessas questões, Walter Matos também falou sobre a importância do sindicato nas lutas e conquistas da categoria, e não apenas como um ponto de apoio para questões jurídicas, visto que muitos não entendem direito o papel das entidades e acabam confundido seus propósitos, embora as assessorias jurídicas, de fato, tenham grande relevância nas conquistas da classe.
“Demos o exemplo da Gacen como uma luta sindical, a incorporação da gratificação de desempenho no valor de R$1.895,00 no salário dos servidores, a isonomia da Gai para todos, retorno dos demitidos no Governo Collor, e muitas outras conquistas que foram bandeiras de luta na história do sindicato”, pontou, ressaltando que a direção do sindicato está atuando numa linha de combater a desinformação. “Algumas pessoas confundem as lutas políticas com as lutas jurídicas, mas nós podemos provar o quanto os servidores da base já ganharam ao longo desses anos de lutas do sindicato”, disse, avaliando que a reunião foi bastante produtiva.