Na manhã desta quinta-feira (24), o Sindsep-AM esteve na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para realização de assembleia com servidores do órgão federal. Além de informes sobre a campanha salarial nacional, o encontro foi importante para que trabalhadoras e trabalhadores se atualizassem sobre os processos judiciais da categoria que estão em andamento.
A assembleia foi presidida pelo secretário de Finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, e teve a participação dos secretários Jorge Lobato (Administração), Edvaldo Machado (Aposentados), Geralda Oliveira (Assuntos Jurídicos) e Adminildo Lima (Filiação e Assuntos do Interior). A advogada do sindicato, Auxiliadora Bicharra, também esteve presente.
Durante o encontro, a diretoria do sindicato reforçou a importância de os servidores se filiarem à entidade para que permaneça a luta em defesa dos direitos da categoria. Além de fichas de filiação distribuídas em papel, o secretário Adminildo Lima se colocou à disposição para ajudar servidores a retomarem a filiação pelo aplicativo SouGov, do governo federal.
Na análise de conjuntura, os secretários Jorge Lobato e Menandro Sodré ressaltaram a vitória obtida pelas entidades de classe com o reajuste de 9% pago a partir de maio deste ano, só possível com a mudança na administração federal para um governo mais aberto a negociar pautas da categoria.
Jurídico
A principal pauta do jurídico foi a incorporação do reajuste de 13,23%, que já está em execução (fase de requisição de pagamento), segundo informou a doutora Auxiliadora Bicharra. Esse momento do processo é dividido em dois pontos: a obrigação de fazer para que a União regularize o percentual no contracheque dos servidores; e o pagamento retroativo do percentual.
“Em 2020, entramos com as execuções. Elas foram individualizadas em nome do servidor, justamente para que pudéssemos pedir a justiça gratuita, para que o servidor, se fosse condenado a algum valor, não precisasse pagar os honorários da outra parte [da União]”, disse ela.
Para os que possuem ação na justiça, o passivo para receber é desde 2005 até o mês e ano em que o DNIT implementou ou implementará no contracheque o percentual de 13,23%. Conforme a advogada, hoje apenas nove servidores do órgão já tiveram o valor implementado corretamente no contracheque.
Já sobre o pagamento do retroativo, ela informou que o DNIT recorreu em quase todos os processos de execução ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “Já temos quatro processos marcados para a pauta virtual do dia 15 de setembro. Acredito que o TRF1 não vai mudar a decisão [de que precisa pagar]”, avaliou a advogada.