Por 8 votos a 2 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quarta-feira, 10, a suspensão da execução das chamadas emendas de relator. A decisão inviabiliza o ‘orçamento secreto’. A manobra, sem qualquer transparência, vinha sendo usada como moeda de troca junta a base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos de interesse do governo Bolsonaro.
Utilizar verbas públicas para atacar direitos da população é um completo escárnio que precisa ser impedido. Votações de propostas como a PEC 23, dos Precatórios, e a PEC 32, da reforma Administrativa, podem ser impactadas nesse novo cenário.
Mesmo com a aprovação por 323 votos em 2o turno na Câmara dos Deputados da PEC 23, apelidada de PEC do Calote, a esperança é de que no Senado a história mude. Para isso, pressão e luta de toda população são os ingredientes essenciais.
Apesar do resultado da votação de ontem acender um sinal de alerta também para a PEC 32, o governo está longe de obter os 308 votos necessários para aprovação da proposta que desmonta os serviços públicos brasileiros. Levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público aponta até aqui 232 deputados favoráveis ao projeto de Bolsonaro e de Paulo Guedes, 230 contrários, e 51 indecisos.
Vira voto
A pressão vai continuar intensa. Essa é a 9a semana de vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e de pressão nos principais aeroportos do Brasil que abordam deputados buscando votos contra a PEC 32. A intenção é ampliar e promover atos grandes ou pequenos, panfletagens, cafés da manhã em frente a casas de deputados por dezenas de municípios em todo o Brasil.
“Não vamos dar sossego a esses que querem roubar nossos direitos e aniquilar com os serviços públicos”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Vamos estar na cola deles. A mobilização está surtindo efeito”, complementou.
Essa batalha tem sido árdua, mas essencial. Nosso objetivo é virar o maior número de votos em defesa dos serviços públicos. Não pode ir aos atos presenciais? Participe da mobilização virtual!
Acesse o site “Na Pressão“. O recado segue o mesmo: Votou PEC 32, não volta.
Compartilhe. Vá até as redes sociais e pressione deputados para que votem NÃO à PEC 32.
Condsef/Fenadsef