O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, junto a entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que determina a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A composição da mesa conta com 30 pessoas que representam centrais e entidades e outros nove representantes de nove ministérios do governo Lula. A medida marca o início da campanha salarial dos servidores do Executivo, que tem o objetivo de aumentar os salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
A ministra do MGI, Esther Dweck, declarou que deve ser publicada em breve a criação do Grupo de Trabalho para regulamentação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho 151, que garante o direito de sindicalização e regulariza as relações de trabalho na administração pública.
“É muito importante que a negociação seja algo perene e que não importe que mude o governo, e não seja um governo que tenha essa disposição de dialogar, a Mesa não possa ser novamente extinta. Nossa ideia é regulamentá-la, em um projeto de lei”, disse.
Demandas
O propósito da instauração da MNNP é reaver as perdas inflacionárias nos salários dos membros do funcionalismo público. De acordo com Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010. Até março, quando o governo Lula concedeu reajuste de 9% aos servidores, a perda inflacionária era de 35%.
Para colocar em prática a demanda da comissão salarial dos servidores do Executivo e o reajuste de 26% dos vencimentos, os fóruns e as associações que representam os funcionários públicos precisam convencer o governo federal a incluir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), as pautas das categorias. E precisa ser rápido: a Câmara dos Deputados tem até a próxima segunda-feira (dia 17) para aprovar a LOA. Nesse meio tempo, podem ser propostas mudanças no texto. Os servidores esperam que o aumento nos salários seja uma das inclusões.
A mudança, se acatada, criará uma despesa de R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos, a serem acrescidos nos R$ 180 bilhões gastos na folha salarial dos servidores do Executivo em todo o país.
Jornal Extra