Em assembleias realizadas nesta sexta-feira (17), na capital e interior do Amazonas, servidoras e servidores públicos da base do Sindsep-AM, decidiram, após intenso debate, aprovar, por unanimidade, a proposta de 9% de reajuste oferecida pelo governo federal à categoria. Na quarta, em assembleia no Inpa, a proposta também foi aprovada. A decisão agora será encaminhada para a plenária nacional da Condsef, que representa mais de 80% do funcionalismo brasileiro.
Em Manaus, o encontro ocorreu no auditório do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (Caua), localizado na rua Monsenhor Coutinho, 724, Centro, e foi comandado pelo secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, auxiliado pelo secretário de finanças, Meandro Sodré, e a secretária de comunicação, Margareth Buzaglo.
Houve participação consistente de diversos representantes dos servidores e servidoras dos órgãos que compõem a base do sindicato, o que trouxe luz à necessidade, cada vez maior, de uma representatividade forte da categoria. Além da proposta de reajuste, foram debatidas diversas questões envolvendo a luta de classe e a atual conjuntura política do país.
“O sindicato não representa partido, muito menos governo. Existimos para defender e lutar pelos direitos dos servidores e servidoras, para melhoras na carreira e no serviço público. Porém, precisamos entender a conjuntura do momento, que não está nada favorável ao trabalhador. Hoje nós tivemos assembleia em mais de 20 municípios do Estado, e o caminho é esse mesmo, da mobilização”, comentou Walter Matos antes de colocar a proposta em votação.
Vale ressaltar que o percentual oferecido pelo governo não cobre as perdas acumuladas nos últimos anos pelos trabalhadores do serviço público, mas é, com certeza, um recomeço de recomposição e de abertura para a categoria, tendo em vista que no governo anterior não houve espaço para negociações.
De acordo com alguns levantamentos, seriam necessários mais de 27% para repor perdas acumuladas nos 4 últimos anos, mas o atual governo disse só poder dar 7,8%. Com as negociações feitas pela Condsef e sindicatos de base como o Sindsep-AM o percentual aumentou para 9%. Outra conquista foi o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores, que passará a ser de R$ 658 a partir de 1º de maio, quando passa a vigorar o reajuste.
A verba para o reajuste já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), reflexo da mobilização e luta das entidades que compõem o Fonasefe e a Condsef, incansáveis nas articulações junto ao Congresso Nacional, visto que, pela vontade do governo anterior, os valores alocados eram direcionados apenas as áreas e categorias da segurança, alinhadas ao projeto político de Bolsonaro.
Legitimidade
Já o secretário de finanças, Menandro Sodré, destacou que a proposta negociada de 9% ainda terá de ser aprovada via projeto de lei pelo Congresso Nacional, cuja maioria dos parlamentares é hostil ao atual governo e aos servidores.
“Muitos dos que estão lá são ligados ao governo anterior, cujo ministro da economia disse que o servidor era preguiçoso e nos chamou de parasitas”, lembrou ressaltando que as assembleias que estão sendo realizadas vão ajudar a legitimar a proposta de 9% negociada com o governo.
Durante o debate na assembleia, vários participantes ratificaram a necessidade de mobilização da categoria, não somente para a campanha salarial de 2023, mas para as próximas que virão.
“Não podemos mais aceitar ser o ‘primo pobre’ do setor público. O Executivo é o que tem mais funcionários e o que menos ganha. E por quê? Falta mobilização, falta união da nossa categoria. Precisamos apoiar as ações do nosso sindicato e das demais entidades que nos representam”, comentou Erland Assunção, servidor com mais de 42 anos de Ibama.
A luta continua
Segundo a direção do Sindsep-AM, o reajuste emergencial não para a luta das entidades pelos direitos dos servidores. Ela vai continuar no segundo semestre já com o debate sobre o orçamento da União para 2024, visando um reajuste melhor aos servidores. Além disso, há a necessidade de fortalecer o próprio serviço público.
“Precisamos reorganizar e reconstruir os órgãos públicos, totalmente sucateados pelo descaso do governo anterior, debater sobre a necessidade de concursos públicos, barrar a famigerada Reforma Administrativa, estabelecer um plano de cargos e carreira para a categoria, assim como uma data-base e a regulamentação da Convenção 151, que é o direito à negociação coletiva das servidoras e servidores”, ressaltou Walter Matos.
Sustentabilidade da luta
Para levar adiante a luta e garantir novas conquistas, os diretores do Sindsep-AM destacam a necessidade de maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas entidades. “Em nossa visão, o financiamento das campanhas por reajustes salariais e outros benefícios deve ser feito espontaneamente pelos próprios membros da categoria, ou seja, pela filiação e contribuição espontânea ao sindicato, e não por imposição, como é o caso do imposto sindical ao qual nossa entidade é totalmente contra”, pondera o secretário de filiação e interior, Adiminildo Santos.
Os diretores ressaltam que toda a estrutura da entidade é custeada pela contribuição dos filiados, não sendo justo, portanto, que as conquistas sejam divididas com quem não colabora. Essa é uma discussão que já está sendo travada e que, muito em breve, trará grandes mudanças.