Durante a Primeira Nacional de Servidores e Servidoras Federais deste ano, ocorrida nessa quinta-feira (27), o advogado e consultor legislativo Luiz Alberto Santos apresentou uma série de planilhas e outros documentos que desmentem o governo federal e comprovam que era possível conceder aumento aos servidores públicos. O dossiê reforça a luta dos trabalhadores do funcionalismo, que já preveem indicativo de greve para março.
“A plenária durou o dia todo e teve na programação uma intervenção técnica organizada pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos. Com documentos, ele desmontou a narrativa criada pelo governo federal de que não havia recurso para conceder reajuste salarial”, conta Jorge Lobato, secretário de administração do Sindsep-AM.
O consultor legislativo lembrou, durante a plenária, que a arrecadação da Receita Federal em 2021 somou R$ 1,87 trilhão, o maior número da história. Além disso, mesmo com a realocação de verbas para os ministérios em 2022, houve sobras em diversos lugares. Como mostra a imagem abaixo, só no Ministério da Economia, há uma folga para despesa com pessoal em reserva de contingência de R$ 1,2 bilhão.
Através dos documentos, cuja íntegra pode ser acessada neste link, Luiz Alberto Santos mostra também que o ‘Teto de Gastos’ é a principal ‘desculpa’ utilizada pelo governo federal para não conceder o reajuste aos servidores dos três poderes. Na prática, o ‘teto’ impede que o governo tenha um gasto maior que o do ano anterior, corrigido pela inflação.
Porém, segundo Santos, o Teto de Gastos deste ano prevê a liberação de R$ 49,9 bilhões, mas a previsão real do que será gasto na prática está em R$ 47,7 bilhões. Ou seja, há uma sobra de R$ 2,2 bilhões que poderiam ser somadas a outros valores de folga e assim ter permitido que o governo federal concedesse o aumento aos servidores.
Ao contrário do que mostram os números, o presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em negativa ao dizer que o governo não tem dinheiro para conceder o reajuste. “Reconheço o trabalho dos servidores, merecem reajuste, [mas] não tem folga no orçamento para [o] corrente ano”, disse no último dia 19.
A discussão sobre um reajuste salarial para os servidores ganhou força após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento da União para 2022. No planejamento, o presidente conseguiu separar R$ 1,74 bilhão para conceder aumento de remuneração aos profissionais federais da segurança, uma medida eleitoreira e que exclui os outros trabalhadores do funcionalismo brasileiro.
Luta
Em busca do reajuste salarial que lhes é de direito, os servidores e servidoras federais realizarão um ato nacional em Brasília no próximo dia 2 de fevereiro. A data marca o retorno do recesso parlamentar do Congresso Nacional.
“Entre os dias 5 e 11 de fevereiro serão realizadas plenárias regionais que decidirão sobre diversas ações e atividades a serem realizadas dentro da campanha salarial, e, por fim, entre os dias 14 e 15 de fevereiro será a semana de mobilização com a realização das atividades definidas nas plenárias regionais”, afirma o secretário de Administração do Sindsep-AM.
Confira o calendário de atividades dos próximos dias
10/02 – Dia nacional de luta dos (as) empregados (as) da Ebserh e da Conab em defesa dos
avanços nas negociações dos acordos coletivos;
14 a 25/02 – Jornada de lutas e estado de greve;
18 e 19/02 – Assembleia Geral Extraordinária
09/03 – Indicativo de greve por tempo indeterminado dos SPFs;
16/03 – Marcha a Brasília.