Fenadsef, Asnab e Fisenge, entidades representativas dos empregados da Conab, encaminharam nessa quarta-feira (28), ofício ao ministro da Fazenda do governo eleito, Fernando Haddad, solicitando que sejam suspensas as negociações do ACT da Conab que está na 41º prorrogação e se arrasta há quatro anos. As entidades reforçam que a direção da empresa, após transigir em temas sensíveis aos empregados ao longo de todo esse tempo de tentativas de negociações, agora propõe assinar o ACT sob condições que impõe a perda de direitos essenciais aos trabalhadores e trabalhadoras da Conab.
No ofício, as entidades explicitam que a Conab já se comprometeu com reposição salarial da categoria, “correspondente a 80% do IPCA, com descontos na forma da LC 173/2022”. O índice foi também proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), corroborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e prontamente acatado pelos empregados.
A categoria concorda com o texto apresentado pela Conab, desde que fiquem de fora a questão da saúde e outras controvérsias para que “sejam consignadas em ata negocial, conforme sugestão do próprio TST e do MPT”, segue o ofício. A intenção é que o assunto seja tratado no próximo ano em reunião de mediação no TST, de modo que seja alinhado com as diretrizes do próximo governo, com a transparência esperada.
O presidente da companhia, Guilherme Sanches Ribeiro, também recebeu ofício das entidades que informaram que assembleias da categoria devem ser convocadas para a primeira quinzena de janeiro. Em outro documento, Ribeiro reitera compromisso de não assinar o contrato com a GEAP e “aguardar a posse do novo ministro da Agricultura para que a proposta de mudança do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) seja apresentada e as orientaçoes da nova gestão do Mapa sejam repassadas à Companhia”.
As entidades destacam a importância do comprometimento da direção da Conab em suspender a assinatura do contrato com a Geap. Esse compromisso, pontuam, “pode avançar na direção de uma solução que preserve o posicionamento dos empregados, salvaguardando uma discussão a respeito da assistência à saúde, inclusive, se necessário, com as novas autoridades que tomarão posse nos próximos dias”.
Fenadsef