Esta é uma semana decisiva para o serviço público brasileiro. Desde sábado, 11, que servidores federais, estaduais e municipais se mobilizam em todo o Brasil na pressão para que deputados votem para barrar a proposta de reforma Administrativa (PEC 32/20) que está em pauta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em conjunto com centrais sindicais e representantes da sociedade civil organizada, a pressão tem surtido efeito e dado resultados importantes.
Essa semana, o PSB anunciou que o partido se posicionará contrário à proposta de reforma Administrativa que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros. Vários deputados, inclusive da base aliada do governo, também declararam voto contrário à PEC 32/20.
Na contramão da defesa do Estado brasileiro, os defensores da proposta têm pressa e correm para conseguir votos suficientes e aprovar o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), já nessa quinta-feira, 16. A pressão e resistência na luta para virar votos contra a PEC 32 seguem firmes.
Agora à noite, Maia apresentou uma complementação de voto, alterando seu relatório. Servidores que conseguiram entrar na Câmara dos Deputados e promoveram protesto hoje, 15, em frente ao plenário que discutia a matéria, relataram preocupação de que Maia, que não participou da sessão, encerrada mais cedo, estaria articulando nos bastidores alguns votos para aprovar a proposta na Comissão Especial. Há um temor de que o texto alterado, que traz inúmeros problemas e segue prejudicial aos serviços públicos, seja votado sem o devido debate.
>> Ouça balanço das atividades dessa quarta, 15, contra a PEC 32
Só a derrota da PEC 32 interessa
A proposta ainda atinge atuais servidores, mexe com a estabilidade, facilita as privatizações, incentiva e amplia possibilidade de contratação de apadrinhados sem concurso e, na prática, segue representando o fim dos serviços públicos brasileiros e do acesso da população a políticas públicas. Só a derrota da PEC 32 interessa.
A pressão dos últimos dias foi importante e segue a todo vapor a partir da manhã dessa quinta, 16. “Não vamos dar trégua para eles. Eles não vão ter sossego”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Continuaremos na vanguarda e na vigília. O dia promete”, acrescentou.
Continuem atentos e mandando mensagens aos parlamentares pelas redes sociais. Acesse o “Na Pressão” e deixe o recado: deputado que votar a favor da PEC 32, não volta! “Nosso objetivo é virar votos e a fervura dessa panela de pressão está surtindo efeito”, pontuou o secretário-geral da Confederação.
Condsef/Fenadsef