Comissão aprova possibilidade de servidor de instituto federal concorrer a bolsa de pesquisa

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). A lei atual já permite a concessão de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação. O relator acrescentou a esse rol de beneficiários “ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público”. O texto original do projeto incluía “servidores” dos institutos federais.

“O ecossistema para produção de conhecimento e, em especial, de inovação depende de diversos atores”, disse o relator. “Os profissionais que trabalham nos laboratórios, em trabalhos administrativos ou em serviços de suporte contribuem significativamente para produção de ciência e tecnologia nos institutos federais.”

A autora da proposta observou que a mudança não implica gastos adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade para que os servidores técnico-administrativos concorram a bolsas já previstas pelas respectivas instituições de ensino.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara