Reforma Administrativa permite nomeação livre de um milhão de cargos no país, diz consultoria do Senado
Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, estados e municípios tenham um milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos.
A informação está em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.
— Com a alteração proposta pela PEC 32/20 (reforma administrativa), o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de um milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecerá o patrimonialismo e irá fomentar a corrupção, como mostram diversos estudos — argumenta o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, autor do estudo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.
O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira que vai modificar esse ponto do texto.
— O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão — disse.
O levantamento do consultor mostra que na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos…
Leia mais em Reforma administrativa permite nomeação livre de um milhão de cargos no país, diz consultoria do Senado
Jornal Extra