Nesta quinta-feira (10), a diretoria do Sindsep-AM se reuniu com filiados e filiadas para atualizar a base da luta pela reposição salarial de 19,99% a todos os trabalhadores do serviço público brasileiro e para tirar dúvidas sobre aposentadoria junto ao setor jurídico do sindicato. O encontro marcou a abertura dos trabalhos do Fórum Permanente de Mobilização dos Servidores Públicos Federais do Amazonas, criado na semana passada.
A abertura da reunião foi feita pelo secretário de Administração do sindicato, Jorge Lobato. Ele aproveitou para cumprimentar os trabalhadores presentes e os atualizar do corrente calendário de mobilização nacional orientado pelas entidades em busca de uma reposição salarial que recupere as perdas inflacionárias nos três anos de governo Bolsonaro.
“Na semana passada, criamos esse fórum, o que culminou com o lançamento da campanha salarial de 2022. Estamos em plena mobilização nacional, por isso, é importante que toda a base participe desse e de outros encontros. Precisamos vencer essa barreira do digital, peça ajuda do neto, da filha, mas participe dessas reuniões”, incentivou o secretário.
A previsão é que uma greve geral seja deflagrada no dia 9 de março. As entidades representantes dos servidores, dentre elas, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), acompanham a movimentação do governo federal. Caso não haja acordo, haverá paralisação.
Pauta jurídica
Além do tópico pela reposição salarial, a reunião desta quarta-feira contou com um momento para que diretoria e base pudessem esclarecer dúvidas sobre aposentadoria pelas emendas 41 e 47. O momento foi organizado pela secretária de Assuntos Jurídicos do sindicato, Geralda de Souza Oliveira, que convidou a advogada e assessora jurídica da entidade, Auxiliadora Bicharra.
“Nosso objetivo é levar essas informações para toda a base, pois recebo muitos servidores que desejam se aposentar, mas não sabem qual emenda é melhor para eles. Precisamos ter uma posição”, destacou Geralda.
O esclarecimento veio na fala da doutora Auxiliadora, que primeiramente diferenciou as emendas 41 e 47. Segundo ela, ambas permitem ao servidor se aposentar com paridade e integralidade, com base em alguns requisitos. “Na 41, o homem tem que ter 60 anos, 35 de contribuição, 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo. Já na emenda 47, são 35 anos de contribuição, 25 de exercício, 15 de carreira e 5 no cargo”, explicou.
No caso da emenda 41, servidores se aposentam pela regra geral da previdência, o que lhes permite ter o valor da aposentadoria atualizado anualmente com base no salário mínimo, porém, a quantia não pode ultrapassar o teto do INSS. Já na emenda 47, a remuneração tem como base para atualizações os reajustes concedidos a servidores, ou seja, paridade, o que não ocorre há cinco anos.
“Acho que essa escolha entre emenda 47 e 41 precisa ser política. Embora alguns prefiram a emenda 41, a emenda 47 está sem reajuste pela atual conjuntura que estamos, por esse governo que está aí que não concedeu reajuste para os servidores. Mas isso é momentâneo”, defendeu Menandro Sodré, secretário de Finanças do Sindsep-AM.
A sugestão de posicionamento foi acatada pelos presentes, que associaram a luta pela reposição salarial e pelos reajustes futuros como ligada também às atualizações nos valores de aposentadoria dos servidores já em repouso.
“Para além de tudo, é importante destacar que só o servidor pode escolher a melhor opção para ele. Eu também concordo que seja pela emenda 47, mas nem diretor de órgão público, nem eu, nem ninguém pode escolher por ele”, ressaltou a assessora jurídica, Auxiliadora Bicharra.
Para finalizar o encontro, foi deliberado que a próxima reunião do Fórum de Servidores será realizada no dia 24 de fevereiro, como parte da jornada nacional de mobilizações. “Será uma grande assembleia virtual, com informes gerais, conjuntura, informes jurídicos e muitas outras pautas da categoria. Convidamos todos a participarem”, disse Jorge Lobato.