Foi sancionado nessa segunda-feira (24), o orçamento da União. Mais de R$3 bilhões foram vetados de ministérios chave para políticas públicas, incluindo cortes em pesquisas científicas. O montante de R$1,7 bilhões destinado a reajuste de servidores é outro destaque. A decisão do governo deve ficar para março. Por ser ano eleitoral há limite até abril para decisões acerca de reajuste ao funcionalismo. O vice Hamilton Mourão chegou a declarar a impossibilidade de assegurar reajuste linear: “vai dar quanto para cada um? Dez centavos de aumento?”
Bolsonaro chegou a declarar que os salários de todos poderiam ser corrigidos em 2023, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, apenas uma promessa sem sustentação na realidade. Ao Jornal da Cultura, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, pontuou que servidores não querem dez centavos de reajuste, querem dignidade. “Se o governo Bolsonaro quer remeter essa discussão [sobre reajuste] para março as consequências poderão ser a maior greve do funcionalismo”, frisou.
Especialistas alertam que caso Bolsonaro insista em seguir na ideia de conceder reajuste apenas a algumas categorias, o governo deve estar preparado para enfrentar uma batalha judicial de outros servidores, baseados no Regime Jurídico Único (RJU).
Confira matéria da TV Cultura sobre sanção do Orçamento:
Confira íntegra da análise do secretário-geral da Condsef/Fenadsef:
Condsef/Fenadsef