Após exatos cinco meses de luta, as servidoras e servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conseguiram evitar que a extinção do órgão fosse efetivada. O fim da autarquia era uma das medidas de reestruturação do novo governo Lula e estava previsto na Medida Provisória 1.156/2023, publicada em 2 de janeiro. Com a pressão de entidades representativas, como a Condsef/Fenadsef e sindicatos de base, incluindo o Sindsep-AM, o Congresso Nacional derrubou a extinção em votação nesta quinta-feira (1).
A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde (MS). Foi criada em 1991 com a fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Hoje, atua na implementação de ações voltadas à prevenção e controle de doenças e na melhoria dos índices de saneamento básico em áreas vulneráveis.
“Acredito que a não extinção da Funasa é muito positiva para as pessoas, especialmente para os municípios abaixo de 50 mil habitantes, que é a sua área de atuação. A Funasa ainda tem um papel muito importante para a saúde dos povos indígenas e dos quilombolas. Ganha a população”, comenta o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Uma das críticas de defensores da extinção do órgão é que ele teria perdido relevância ao longo dos anos e se tornado refém do uso político – especialmente como cabide de empregos. Para Matos, esses fatores devem ser um motor para a reestruturação da Funasa, nunca para declarar a extinção da fundação.
“O órgão não pode ficar só fazendo convênios [com as prefeituras, para serviços locais]. Ela precisa ter uma política mais abrangente e que contemple mais pessoas. Outra coisa que preocupa é o leilão de órgãos públicos, que não acontece só na Funasa. Mas ela é a patrona desse problema. Defendo abertamente o fim dos cargos comissionados no serviço público, porque, na minha opinião, não proporciona a melhoria necessária. A boa administração fica às margens nessa situação”, afirma o secretário-geral.
Durante esse período de luta, as entidades sindicais realizaram manifestações em todo o país. O objetivo era demonstrar para a população a importância da Funasa e pressionar os parlamentares a votarem contra o fim do órgão. Em Manaus, foram dois atos públicos que contaram com forte presença dos servidores.
“O Sindsep-AM esteve nessa batalha. Fizemos dois atos públicos, construímos um jornal com a nossa assessoria de imprensa que circulou no país inteiro, não só com nossos parlamentares. Foi um trabalho enorme, todos os sindicatos da base da Condsef se envolveram, e a direção da Condsef, que é muito qualificada, com assessorias competentes. Fizemos um forte trabalho na base do governo, que liberou o pessoal para votar, chegando a esse resultado de manutenção da Funasa”, pontua Walter Matos.
Na próxima quarta-feira (7), o Sindsep-AM irá realizar uma assembleia na sede da Funasa, em Manaus, para fazer uma análise de conjuntura com as servidoras e servidores. Serão pontuados também os novos caminhos para a luta em favor do órgão e de seus trabalhadores.
Caminho para novo debate
Com a retirada da extinção da Funasa do texto da MP 1154/23, o Congresso abre caminho para o debate urgente e necessário de reestruturação do órgão, luta encampada desde o primeiro momento pela categoria.
“Toda nossa luta até aqui valeu a pena, mas vamos precisar seguir firmes, pois o caminho para a verdadeira reestruturação que buscamos ainda será longo”, destaca o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “A Funasa fica e com isso também seu importante papel junto a milhares de brasileiros que necessitam das políticas públicas conduzidas por esse importante e fundamental órgão”, reforça.