A Condsef/Fenadsef participa nessa quarta-feira (24), a partir das 10 horas, de ato convocado pelo Fonasefe contra o Novo Arcabouço Fiscal. A atividade acontece no Anexo II da Câmara dos Deputados. Em todo o Brasil devem ocorrer atividades com participação de servidores públicos para denunciar os perigos dos “gatilhos” contidos no PLP 93/23. Para as entidades que representam servidores públicos a proposta praticamente promove a ‘granada’ do ex-ministro Paulo Guedes a uma potencial ‘bomba’.
“Caso o governo Lula queira, de fato, por em prática o que defendeu durante toda sua campanha, será preciso derrotar uma série de pontos perigosos contidos nesse novo arcabouço fiscal. É praticamente rebatizar a famigerada reforma Administrativa. Sem servidores e serviços públicos não haverá recuperação possível para o Estado brasileiro”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Para o Fonasefe, o novo arcabouço fiscal ‘compromete o sucesso social do país, colocando em risco, por exemplo, o cumprimento dos pisos constitucionais da educação e saúde’. O texto apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado, impõe punições onde quem pagam são servidores e a população.
Entre as regras mais duras que miram os serviços públicos estão proibição de concursos e a possibilidade de congelamento total de reajuste ao funcionalismo. “Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe. Nos mobilizar contra o arcabouço fiscal é fundamental para a nossa campanha salarial de 2024”, reforçam as entidades reunidas no Fonasefe.
Os atos acontecerão em diversos estados do país e em Brasília. Acompanhe as atividades do seu estado.
Reunião no MGI
Também nessa quarta (24), o Fonasefe participa de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre os temas a serem tratados na reunião está a reabertura das mesas de negociação, nacional e setoriais. A ideia da reabertura de uma negociação permanente com servidores acompanhada de impeditivos que o texto do Novo Arcabouço Fiscal podem trazer para servidores e serviços públicos parece ir na contramão dos interesses de reestruturação e fortalecimento de políticas públicos. Isso também deverá ser objetivo de discussão levado pelas entidades nessa reunião.
Condsef/Fenadsef