O Sindicato dos Servidores Federais do Amazonas (Sindsep-AM) realiza, nesta terça-feira (19), às 9h, Assembleia na sede da Companhia de Abastecimento (Conab), em Manaus. O evento ocorre em conjunto com a Associação de Empregados da Conab (Asnab) e deverá tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2019 a 2021. A entidade representativa das trabalhadoras e trabalhadores do órgão considera o momento como uma conquista da categoria.
“Conseguimos contornar uma dificuldade que tínhamos de entrar na Conab, portanto, é uma vitória política. Faremos um grande encontro, a superintendente também estará lá. Será um momento para discutirmos o Acordo Coletivo de Trabalho, objetivando a garantia dos direitos de todas e todos”, comenta o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Além da discussão sobre o ACT, a assembleia servirá para a votação de até três nomes para representarem o sindicato na Assembleia Geral Nacional da Conab que ocorrerá no mesmo dia, às 15h, virtualmente. Quem participar da reunião também poderá degustar um café da manhã que será servido ao final do evento.
Durante o encontro, o sindicato também estará com fichas de filiação para quem quiser se aproximar da luta pela própria categoria.
Assembleia nacional
A Assembleia Geral Nacional da Conab que ocorrerá à tarde irá estender a discussão sobre o ACT. Além disso, entrará em pauta a questão do plano de saúde das trabalhadoras e trabalhadores.
“Atualmente eles têm o plano de saúde de Serviço de Atenção à Saúde, ligado ao Recursos Humanos. Porém, a empresa está oferecendo o plano de autogestão. Entendemos que a retirada desse plano pelo RH é um prejuízo e iremos debater sobre isso”, pontua o secretário-geral, Walter Matos.
Outros pontos
Na assembleia nacional, os presentes também irão abordar o andamento da ação que atualmente corre na Justiça Federal do Amazonas, ingressada pelo sindsep-AM, para pedir a revisão do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Iremos também orientar as trabalhadoras e trabalhadores sobre a contagem do tempo de afastamento para fins de aposentadoria”, explica Walter.
Ele lembra que nos anos 90 o então presidente da República, Fernando Collor, demitiu mais de 50% de trabalhadores da Conab. À época, o Sindsep-AM conseguiu a recontratação desses trabalhadores através da Lei 8.878/94 e agora o INSS têm negado contar como serviço o tempo em que ficaram afastados com a demissão ‘provisória’.
O sindicato pede que os que desejam se aposentar tragam a negativa do INSS para que o setor jurídico possa judicializar os pedidos e garantir a contagem do tempo.