A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou um estudo com esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio a estados e municípios, e que im[...] continue
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a redução do salário e da jornada dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites c[...] continue
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nota defendendo a suspensão do congelamento salarial de servidores públicos, instituído pelo governo como contrapartida par[...] continue
O veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios (Lei Complementar 173/2020), que congelou o salário de servidores públicos até dezembro de 2021, pode ser derr[...] continue
Nessa quinta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro atendeu a pressões do ministro da economia, Paulo Guedes, e vetou reajustes que haviam sido garantidos no Congresso Na[...] continue
A manutenção do Artigo 8o no texto do PLP 39/20 foi recebida com decepção e preocupação por milhões de servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos no Brasil. A[...] continue
A direção do Sindsep-AM está articulando junto a parlamentares do Amazonas na Câmara Federal apoio contra o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que prevê o cong[...] continue
Servidores federais, estaduais, municipais e também empregados públicos estão mobilizados deste sexta-feira, 1o de maio, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou qu[...] continue
De volta aos holofotes, o ministro da Economia iniciou esta segunda-feira, 27, declarando que os salários dos servidores públicos devem ser congelados para que o Brasil supere a cr[...] continue
Após a aprovação do Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar 149/2019, que trata do socorro federal aos estados e municípios) pela Câmara dos Deputados sem a[...] continue