A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 q[...] continue
Texto original é criticado porque permite a unidades da Federação e municípios reduzir em até 25% jornada e salário de funcionários públicos Alvo de resistência no Congresso Nacion[...] continue
A PEC Emergencial foi enviada ao Senado no começo do mês. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) é o r[...] continue