Em reunião ampliada, assessoria jurídica do Sindsep-AM traz orientações sobre aposentadoria para a base

A assessoria jurídica do Sindsep-AM trouxe novas orientações para servidores ativos e aposentados em relação aos pedidos de conversão de tempo especial para a aposentadoria. As informações foram passadas em reunião do Fórum Permanente de Mobilização dos Servidores Federais do Amazonas, ligado ao Sindsep-AM, que ocorreu nesta quarta-feira (9).

Durante informes na reunião, a secretária de Assuntos Jurídicos do sindicato, Geralda Oliveira, disse que foi até o Ministério da Saúde em Manaus para entender o porquê de os pedidos de conversão de tempo especial estarem sendo negados pelos órgãos. Ela estava acompanhada do secretário de Finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré.

“Lá, eu conversei com a Guilhermina e a Inês [responsáveis por receber esses pedidos naquele órgão]. Segundo a dona Guilhermina, todos os servidores que têm dado entrada solicitando a contagem do tempo insalubre para efeito de aposentadoria ou abono de permanência, ela tem indeferido e respondido que até o momento eles [o órgão] não têm nenhuma informação sobre isso através do Ministério do Planejamento]”, explicou Geralda.

Já a advogada Auxiliadora Bicharra, que assessora o sindicato, explicou que é possível requerer essa conversão na Justiça. No entanto, os servidores precisam apresentar esses requerimentos indeferidos ao Sindsep-AM, para que as advogadas possam entrar com as ações judiciais.

“Precisamos mostrar esse documento para o juiz no julgamento, mostrar que o órgão não está fazendo. Enquanto isso, o servidor ou continua trabalhando, ou se aposenta sem usufruir do seu direito. Tivemos notícia de uma decisão favorável a esse respeito [de órgãos estarem negando] e já ajuda, fortalece a questão no nosso judiciário local”, destacou a advogada.

Outras ações

A doutora Auxiliadora aproveitou para informar à base que as ações de DDT estavam suspensas, mas agora já começaram a ter decisões favoráveis aos servidores. “Algumas mantiveram a sentença para condenar a Funasa a pagar três mil por ano [ao servidor]. Em outras, o juiz acatou apenas a questão da prescrição [que ainda se pode requerer a ação] e depois determinou que o processo voltasse para correr novamente na Justiça do Amazonas”, explicou ela.

Sobre os processos envolvendo o pedido de terço de férias e da contribuição do Plano de Seguro Social (PSS), a assessora do sindicato informou que a União já foi citada em parte dos processos e até concordou com o cálculo de restituição aos servidores apresentados pelo escritório. “Agora vamos pedir atualização desse cálculo inicial”.

Por último,  Auxiliadora Bicharra afirmou que o escritório irá entrar com uma ação para que a Justiça reconheça como inconstitucional a Emenda 103, de 2019, que alterou uma série de dispositivos legais das emendas 41 e 43, o que, na prática, dificulta ao servidor conseguir se aposentar com integralidade e paridade.

Reposição salarial

Durante a reunião ampliada do Fórum, o secretário de Administração, Jorge Lobato, aproveitou para apresentar novos encaminhamentos relacionados à campanha de reposição salarial em andamento. Os atos estão sendo liderados pelas entidades nacionais, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“Quando falamos dessa campanha para repor as percas da inflação, é urgente continuar na luta, porque só no ano passado o nosso salário perdeu [poder de compra] mais de 10% por causa da inflação”, comentou o secretário.

Confira os principais apontamentos das entidades nacionais:

• Previsão de greve geral para o dia 23 de março;
• Ato de paralisação e mobilização em 16 de março, em frente ao Ministério da Economia para cobrar respostas ao documento protocolado há mais de sessenta dias sobre reposição salarial;
• Lançamento do Comando de Mobilização e Construção pela Greve realizado nesta quarta-feira (9);
• Carta de compromisso com os servidores a ser escrita e entregue ao candidato à presidência, Lula (PT), em abril ou maio;
• Continuação da campanha contra a Reforma Administrativa, com enfoque para as brigadas digitais;

Próxima reunião

Ao fim da reunião ampliada desta quarta-feira, a diretoria votou para que o próximo encontro do Fórum ocorra no dia 23 de março, às 15h. Na ocasião, o debate sobre a reposição salarial irá continuar. A doutora Auxiliadora Bicharra também estará presente para dar continuidade às discussões sobre aposentadoria dos servidores.