Sindsep-AM vai oficiar prefeitura e FVS-AM por descaso a servidores cedidos do Ministério da Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais No Estado do Amazonas (Sindsep-AM) vai oficiar a Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e a Prefeitura de Manaus por descaso com servidores do Ministério da Saúde (MS) cedidos às gestões estadual e municipal.

O caso mais recente ocorreu na FVS, onde cerca de 15 servidores em Manaus e 12 em Eirunepé não poderão gozar férias em janeiro de 2024, em razão da autarquia ter deixado de enviar a programação no prazo normatizado.

“A FVS tinha de mandar a programação de férias dos servidores para o MS até o final de outubro, mas como isso não ocorreu, o órgão não pôde incluir na folha, para recebimento em janeiro, as férias dos seus servidores cedidos. Trata-se de uma falta grave, de negligência do setor de RH da FVS e da direção da fundação”, afirma o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.

Ele ressalta que o erro da fundação estadual pesa sobre a vida econômica, política e social dos servidores federais, causando danos, especialmente no caso das trabalhadoras e trabalhadores que fizeram planos para as férias em janeiro e agora ficarão sem a remuneração correspondente a esse direito.

Em ofícios à FVS-RCP, o sindicato cobra que a fundação não volte a repetir atrasos, sob pena de novas medidas pelo sindicato. “O Ministério da Saúde não tem folha suplementar, o que quer dizer que as férias desses servidores só serão pagas em fevereiro, o que é muito grave. No fundo, isso mostra um descaso contra os servidores cedidos pelo governo federal à gestão estadual”, pontua o sindicalista.

Ele ressalta que os servidores também precisam acompanhar o andamento desses trâmites internos dos órgãos e cobrar pelo cumprimento da legislação, mas destaca que isso não responsabiliza o trabalhador pelo erro das instituições. “Entendo que essa diligência pessoal o servidor tem direito de fazer, mas a responsabilidade por não receber o dinheiro das férias não é dele e sim da FVS”, ressalta.

Segundo Walter Matos, o sindicato também enviará ofício à Prefeitura de Manaus, com pedido para que o prefeito David Almeida (Avante) receba representantes da entidade para uma reunião de esclarecimentos. É que o sindicato tem recebido uma série de relatos de negligência sofrida por servidores federais cedidos ao município.

“Em Manaus, vi ar-condicionados sem funcionar dentro de laboratório, o pessoal não tinha nem água para beber, tinha que fazer cota. Não tem fardamento, é muito séria essa questão. E esses servidores são pagos pelo governo federal, não demandam recursos do estado ou prefeitura”, ressalta ele.

Ascom/ Sindsep-AM