O Sindsep-AM realizou nesta quarta-feira (19) assembleia com servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) na sede do órgão em Manaus. O encontro debateu ameaças de retorno da ‘Reforma Administrativa’, incluindo o fim da estabilidade funcional e contingenciamentos orçamentários. Além disso, servidores puderam conhecer mais uma assessoria jurídica que estará à disposição para ações judiciais intermediadas pelo sindicato.
O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, alertou sobre a retomada da reforma administrativa no Congresso Nacional e reforçou a importância da união entre os servidores para que esse novo ataque não avance. Ele lembrou ainda a derrubada da PEC 32 durante o governo Bolsonaro, após uma série de mobilizações da Condsef, entidades de base e servidores.
“Novamente os parlamentares querem eliminar a estabilidade de servidores, permitir que concursados sejam contratados temporariamente, acabar com a progressão automática e introduzir demissões por avaliação. Além disso, o orçamento do serviço público está sendo retido. Nossa posição é pela rejeição total”, disse.
C&T
O secretário de comunicação do sindicato e servidor do Inpa, Jorge Lobato, comentou sobre os desafios enfrentados pelos servidores da Ciência e Tecnologia atualmente. Dentre eles, o contingenciamento de 15% no orçamento do setor, a tentativa de mudanças unilaterais no Programa de Capacitação Institucional (PCI) e o quadro funcional reduzido de 370 servidores no Inpa, antes 1,2 mil no passado.
Apesar do cenário adverso, ele ressaltou que a categoria continua tendo avanços. Além de a ministra do MCTI, Luciana Santos, estar atuando para garantir concurso de nível técnico, ele anunciou que servidores aprovados na primeira edição do CNU já foram chamados para ocupar as vagas e devem ser contratados em breve.
“Estamos em um ano de COP no Brasil, discutindo clima e Amazônia. O Inpa é uma das melhores instituições do MCTI e merece reconhecimento”, disse, reforçando que os servidores do Inpa e da C&T precisam se unir para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e para os órgãos.
Apoio jurídico ampliado
Os advogados Francisco Freitas e Francisco Cavalcanti, que integram mais uma assessoria jurídica de apoio aos filiados do sindicato, apresentaram seus trabalhos e destacaram a ‘caravana’ que tem sido feita para levar informações aos servidores federais em Manaus e no interior do estado. Dentre os órgãos já visitados, estão a Funai, Ministério da Saúde e Incra, dentre outros.
“O servidor busca o sindicato, que direciona demandas como revisão de aposentadorias, contagem de tempo de contribuição para fins do abono de permanência e combate a abusos em crédito consignado”. Dúvidas também podem ser levadas para o sindicato, que fará a intermediação com a assessoria.
Outras ações possíveis são a cobrança de diferenças indevidas do abono de permanência; revisão de pensões; isenções fiscais por motivo de doença; aposentadoria por motivo de doença ou trabalho em condições de risco, dentre outras. Cada caso será avaliado pelo escritório, que dará um retorno aos servidores filiados.
Encontro
A servidora Íris Paula de Andrade Miranda avaliou o encontro como importante para a categoria. “Abordamos questões vitais para nossa realidade. Conhecer nossos direitos é fundamental para planejar o futuro profissional”, disse.
Além dos debates relativos ao serviço público, os filiados puderam aproveitar um café da manhã servido pelo sindicato. O momento serviu para fortalecer a união da categoria, algo essencial na luta pelos direitos comuns.
Também estiveram presentes na assembleia os diretores Gleig de Sá (Formação Política e Sindical), Menandro Sodré (Finanças), Edivaldo Machado (Cultura e Movimentos Sindicais), Maria Carmozina de Araújo (Secretaria da Mulher), Antônio Mocabite (Aposentados) e Raimundo Tavares (Conselho Fiscal).
Ascom/Sindsep-AM