A situação dos servidores públicos federais cedidos ao município de Manaus escancara um cenário de abandono e desvalorização. Esses trabalhadores, vinculados ao regime estatutário da Lei 8.112/90, exercem funções essenciais na área da saúde pública, mas são submetidos a condições precárias, sem o mínimo de reconhecimento ou estrutura para atuar, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM).
O exemplo mais recente dessa realidade vem do laboratório de entomologia da Divisão de Vigilância em Saúde no bairro Santos Dumont, zona Oeste da capital amazonense (Disa Oeste). No local, que deveria operar com condições técnicas adequadas, os servidores trabalham em salas abafadas, com os aparelhos de ar-condicionado quebrados ou desmontados. Um ambiente insalubre e inadequado para análises laboratoriais, especialmente em se tratando de controle de vetores e combate a endemias.
“Isso é precarização das relações de trabalho. Um laboratório fechado, sem ventilação adequada, exige climatização constante para preservar tanto a saúde dos servidores quanto a qualidade do material analisado. Trabalhar nessas condições é inaceitável”, denuncia o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Segundo o dirigente, essa não é uma situação isolada. Os problemas enfrentados pelos servidores federais cedidos aos municípios se repetem em diversas regiões do estado. A categoria, composta majoritariamente por trabalhadores próximos da aposentadoria, não conta com fardamento, equipamentos de proteção individual e, muitas vezes, sequer tem reconhecimento institucional. “Nem farda esses profissionais recebem. São trabalhadores experientes, com décadas de serviço público, que hoje estão sendo empurrados para as margens da administração pública”, afirma Matos.
Além da estrutura precária, os servidores enfrentam um grave processo de desvalorização funcional. Muitos deles foram responsáveis por treinar equipes da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e dos próprios municípios, repassando conhecimento técnico acumulado ao longo de anos. Ainda assim, hoje estão afastados de cargos de chefia e sem acesso a funções gratificadas.
Remuneração
Outro ponto crítico é a ausência do pagamento da verba do Programa de Atenção Básica em Saúde (PASUS), prevista no Sistema Único de Saúde (SUS) para complementar a remuneração de servidores que atuam diretamente na atenção básica, como os que estão cedidos ao município de Manaus para atividades de campo. Apesar de a prefeitura contar com essa força de trabalho qualificada, nenhum repasse adicional é feito — o que sobrecarrega financeiramente o governo federal, que arca integralmente com os salários.
“Essa verba é prevista para valorizar quem atua na ponta do sistema. Em Brasília, ela é paga aos cedidos. Já aqui, o município recebe a mão de obra e não paga um centavo a mais. Isso é uma distorção que precisa ser corrigida com urgência”, alerta Matos.
A situação tende a se agravar com a proposta da Secretaria Municipal de Saúde de implantar ponto eletrônico para servidores de campo, obrigando-os a registrar presença em horários fixos, mesmo passando o dia inteiro em atividades externas. Para o Sindsep-AM, a medida é inadequada e inviabiliza o trabalho de fiscalização e controle de endemias. “O ponto eletrônico pode até ser útil para ambientes administrativos, mas não para quem atua em campo. Na prática, isso só favorece empresas terceirizadas que vendem esse tipo de controle, sem melhorar em nada a gestão pública”, critica o sindicalista.
Diante da ausência de respostas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o Sindsep-AM está solicitando uma audiência com o prefeito de Manaus, Davi Almeida. A entidade também defende a realização de um encontro estadual de trabalhadores cedidos, com apoio do Ministério da Saúde, para debater a precarização dessa força de trabalho e buscar soluções efetivas.
“Queremos deixar claro que não aceitamos que esses servidores sejam empurrados para o limbo. São profissionais que dedicaram a vida ao serviço público e merecem respeito, estrutura e valorização”, conclui Walter Matos.
Ascom/Sindsep-AM