Teve início na última sexta-feira (22), em Fortaleza (CE), o ciclo nacional de Seminários Regionais da Condsef/Fenadsef. O primeiro encontro está sendo sediado pelo Sintsef-CE e reúne dirigentes sindicais de diversas regiões do país com objetivo central de aprofundar os debates em torno de temas estratégicos como negociação coletiva no setor público, organização sindical e os impactos da reforma do Estado sobre os servidores.
A atividade conta com a participação da assessoria jurídica da Confederação e faz parte de um calendário nacional de encontros preparatórios, que visam qualificar a atuação das entidades de base filiadas à Condsef/Fenadsef e consolidar propostas unitárias frente aos desafios impostos à categoria.
Abertura com foco na negociação coletiva
A programação foi aberta com debate sobre a negociação coletiva no Regime Jurídico Único (RJU), abordando o direito de greve e a regulamentação da negociação no setor público a partir da Convenção 151 da OIT. O histórico de lutas pelo reconhecimento da negociação coletiva como direito dos servidores foi destacado. Também foram debatidas as diferenças entre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as mesas setoriais, além da importância de critérios claros na formação das comissões de negociação.
Reforma Administrativa e ataques ao serviço público
Ainda na última sexta, a reforma administrativa também esteve em debate. Foram analisadas as propostas em tramitação no Congresso que visam flexibilizar direitos, precarizar vínculos e elitizar o acesso ao serviço público. A Condsef/Fenadsef alerta para a urgência da mobilização diante de projetos que colocam em risco a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Organização sindical em debate
Encerrando o primeiro dia, o seminário abordou o tema Organização sindical. A mesa discutiu a necessidade de unificação das entidades representativas, renovação das direções sindicais e fortalecimento das bases, além dos desafios específicos enfrentados pelos servidores federais e trabalhadores celetistas. Um dos exemplos apresentados foi a experiência da Agesus (Associação dos Gestores Universitários).
Segundo dia: negociação em empresas públicas
A programação continuou no sábado (23), com foco nas empresas públicas. Serão destaques debates a preparação e encaminhamentos dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), com orientações práticas sobre elaboração de pautas, estratégias de luta e condução de mesas de negociação.
Ainda com foco em Empresas Públicas, o seminário debate índices de reajuste conquistados em negociações coletivas, destacando a defasagem acumulada nos salários e os desafios que devem ser enfrentados na próxima campanha salarial.
O seminário dará oportunidade para que os dirigentes sindicais participem de uma simulação de negociação coletiva, exercitando os papéis de representantes da bancada sindical e da gestão. O objetivo é preparar as lideranças para os enfrentamentos reais nas mesas de negociação com o governo.
Este primeiro ciclo em Fortaleza se encerra com uma avaliação coletiva, reforçando a importância da unidade, formação e mobilização da categoria frente às ameaças ao serviço público. O próximo encontro está previsto para acontecer em Florianópolis com data ainda a ser confirmada.
Condsef/Fenadsef
Com Sintsef-CE