Foi recebido com preocupação, pela Condsef/Fenadsef e diversas entidades representativas dos servidores públicos, o anúncio feito nesta segunda-feira (25), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por meio de suas redes sociais, sobre a realização de uma comissão geral para debater a Reforma Administrativa no próximo dia 3 de setembro.
A Comissão Geral é uma sessão plenária ampliada que acontece quando o plenário interrompe os trabalhos ordinários para debater um assunto de grande relevância. Vale destacar que, até o momento, um relatório formal do Grupo de Trabalho (GT) instalado na Câmara, também sob determinação de Motta, sequer foi apresentado à sociedade.
O que se tem até agora são declarações e entrevistas dadas pelo relator, deputado Pedro Paulo, que sinalizam para temas e questões que preocupam as entidades sindicais. Pedro Paulo chegou a falar em entrevista ao jornal “O Globo” que alterou pontos da proposta a pedido do governo, mas o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) negou qualquer acerto sobre reforma administrativa com relator da proposta na Câmara.
A Condsef/Fenadsef, que representa cerca de 80% do funcionalismo público federal, considera a convocação da comissão preocupante. Esse movimento político-empresarial, que conta com apoio da grande mídia – só hoje três grandes jornais divulgaram editoriais pela aprovação da reforma administrativa – quer acelerar a tramitação de uma proposta onde o discurso é o de modernização e combate a privilégios mas que, na prática, retoma ataques da PEC 32, de Bolsonaro-Guedes, com mesmo objetivo: desmontar os serviços públicos retirando direitos dos servidores. Importante destacar que supersalários e militares estão de fora desse debate.
Em ofício encaminhado à presidência da Câmara, a Condsef/Fenadsef solicitou participação e direito de fala na comissão geral. No documento, a entidade destaca que a sessão plenária, quando transformada em comissão geral, pode receber representantes da sociedade relacionados ao tema debatido, conforme previsão da própria Câmara..
Mobilização cresce. Luta nas ruas e nas redes
Em resposta ao anúncio, a Condsef/Fenadsef, em conjunto com as entidades que compõem o Fonasefe e a Aliança das Três Esferas, de servidores federais, estaduais e municipais, vão reforçar atividades e mobilização conjunta em defesa dos serviços públicos.
Nesta terça (26), está previsto mais um ato no aeroporto de Brasília, com o objetivo de pressionar parlamentares que desembarcam na capital federal. O tradicional “Xtaço” nas redes sociais convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também está programado para acontecer às 19h, com a hashtag #RefAdministrativaÉDesmonte.
No dia 2 de setembro, véspera da data anunciada para acontecer a comissão geral convocada por Hugo Motta, a Condsef/Fenadsef participa de reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Aliança das Três Esferas. O objetivo é alinhar estratégias contra o avanço de uma proposta de reforma administrativa com viés fiscalista e punitivista.
A defesa dos serviços públicos é uma luta de toda a sociedade. “Enquanto dizem que o Estado deve servir melhor, quem paga a conta é sempre o cidadão”, alerta a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Condsef/Fenadsef reforça ainda que é preciso desmascarar esse discurso.
A campanha “Quem votar, não volta” também segue mobilizando servidores em Brasília e em todo o Brasil. Além disso, novos atos, reuniões regionais e seminários estão sendo organizados para barrar o avanço da reforma.
Condsef/Fenadsef