O Sindsep Amazonas deve realizar, em breve, uma versão local do seminário promovido pela Condsef, em Fortaleza (CE), nos dias 22 e 23 de agosto. O encontro nacional debateu temas centrais para o sindicalismo do serviço público, como Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva (CCT), reforma administrativa e o fortalecimento dos sindicatos gerais. A data do evento no Amazonas será divulgada em breve.
“O seminário atualizou a discussão que a Condsef e os sindicatos gerais haviam travado desde 2023, mas também retroage a um processo de luta histórico, que é a batalha pelo direito da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho e também o direito de negociação coletiva para servidores. Foi um rico debate”, destacou o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, que participou da atividade em Fortaleza.
O encontro contou com a assessoria jurídica da Confederação e fez parte de um calendário nacional de encontros preparatórios. A proposta é fortalecer a atuação das entidades de base filiadas e construir iniciativas conjuntas para enfrentar os desafios impostos à categoria, como a crescente precarização do serviço público.
“Um dos pontos altos foi a discussão sobre a convenção coletiva no serviço público estadual, federal e municipal. Entendemos que esse é um elemento que combate a precarização na relação de trabalho e os conflitos na administração pública federal”, avaliou Walter Matos.
O seminário também trouxe análises sobre a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso, chamando atenção para os riscos de flexibilização de direitos, precarização dos vínculos e elitização do acesso ao serviço público. Também houve um debate importante sobre a gestão administrativa e financeira dos sindicatos.
Outro eixo de debate foi o fortalecimento dos sindicatos, tema que envolve a unificação das entidades e desperta polêmicas. “É necessário evitar a pulverização de sindicatos. A gente trava a discussão pela unificação dos sindicatos de servidores federais. Também discutimos o papel desagregador das associações, que muitas vezes algumas ajudam, mas outras atrapalham. É preciso avançar com esse debate”, reforçou o secretário-geral.
A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsep-AM, Geralda Oliveira, afirmou que o seminário foi importante para renovar a força dos trabalhadores na luta pela categoria. É por esse motivo também que ela apoia a realização de uma versão local do evento.
“Foi muito proveitoso. Volto com mais vontade de continuar ajudando no sindicato, de fortalecer a entidade e torná-la mais atrativa para a base, estimulando novas sindicalizações e evitando a desfiliação. Esse seminário foi uma injeção de ânimo, principalmente depois desses últimos anos, desde o período do Bolsonaro, quando vimos queda na sindicalização e muitos desfiliados”, diz.
Atuação anterior
O debate sobre essas pautas, especialmente ACT e CCT não é novidade no Amazonas, que discute os temas de maneira recorrente em suas assembleias locais. Somente neste ano, reuniões que debateram também a convenção coletiva alcançaram servidores de ao menos nove municípios: Manaus, Tabatinga, Tefé, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Uarini, Alvarães, Manacapuru e Itacoatiara.
Em todas as assembleias, houve uma participação considerável de servidores, apesar das dificuldades regionais, como as distâncias para locomoção e o contato via telefonia ou internet.
Também foi um dos temas principais do 4º Congresso do Sindsep-AM, realizado em maio de 2024. Na ocasião, participantes do evento e a diretoria do sindicato defenderam a importância da CCT e ACT para os direitos de servidores federais, que não deixam de ser trabalhadores e, portanto, devem poder participar de negociações coletivas com o empregador — o Estado.
Cenário atual
O acordo coletivo de trabalho é feito entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, valendo só para seus empregados. Já a convenção coletiva é entre sindicatos de trabalhadores e a representação patronal, com validade para toda a categoria. A diferença principal está no alcance: o acordo é específico e a convenção é mais ampla.
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendida pelo Sindsep-AM, é um instrumento que assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à negociação coletiva. Em alguns países, como Canadá, Suécia e em alguns estados dos EUA, isso é realidade.
No Brasil, os servidores públicos não têm uma garantia plena de negociação coletiva. Atualmente há mesas implantadas por acordos com servidores, mas que podem ser desfeitas por decisão de um novo governo.
Ascom/Sindsep-AM