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A farsa dos supersalários contra o funcionalismo público

24 de setembro de 2025 · por sindsep-am · atualizado em 24 de setembro de 2025

proposta de reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados tem sido apresentada como uma medida de “modernização” da gestão pública, mas revela outro cenário: não há combate a privilégios, tampouco enfrentamento das distorções salariais nos altos escalões do funcionalismo. O verdadeiro alvo da reforma são os servidores de base, justamente aqueles que garantem o funcionamento cotidiano do Estado brasileiro.

Enquanto mantém intocáveis os supersalários do setor público, o projeto promove cortes e flexibilizações que atingem diretamente a maioria dos servidores civis, especialmente aqueles que ocupam cargos nos planos PGPE, PST e correlatos do Executivo Federal. Benefícios como estabilidade, progressão de carreira e garantias previstas na Constituição estão sob ameaça, o que abre caminho para o aparelhamento do Estado, aumento da rotatividade e precarização dos serviços públicos essenciais.

De forma explícita, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, afirmou que a questão dos supersalários não será incluída na reforma, por ser um “ponto delicado”. Também os militares permanecerão fora do alcance das mudanças propostas.

A atual proposta de reforma não mira os verdadeiros privilégios. Um projeto sério de reforma administrativa deveria, antes de tudo, fortalecer o serviço público, garantindo estabilidade, concursos regulares, remuneração justa e condições dignas de trabalho. Isso é fundamental para evitar práticas como apadrinhamento político, descontinuidade de programas e precarização de áreas como saúde, educação, assistência social e segurança.

Ao isentar os setores privilegiados e penalizar quem carrega nas costas o funcionamento da máquina pública, os debates que envolvem essa reforma administrativa revelam seu verdadeiro propósito: redução do papel do Estado como garantidor de direitos para transformá-lo em balcão de negócios a serviço do capital financeiro.

Por isso, servidores, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com o interesse público têm uma única resposta possível:

Cancela a Reforma já!

Aliança das Três Esferas

Sindsep-AM