O Sindsep AM vem a público manifestar seu pleno apoio à luta dos professores da rede municipal de Manaus, que desde o dia 13 de novembro estão em greve e realizaram protestos em repúdio à reforma da previdência aprovada dia 17 pela Câmara de vereadores.
A reforma proposta — o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, apelidado pelos manifestantes de “PL da Morte” — altera regras de aposentadoria para servidores municipais que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, elevando a idade mínima para 65 anos nos homens e 62 anos nas mulheres, com exigência de 25 anos de contribuição; para professores, passam a vigorar 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres.
Reconhecemos que os servidores públicos municipais enfrentam um cotidiano de desafios crescentes — pela precarização de recursos, pelas demandas permanentes de atendimento à população e pelas mudanças permanentes nas regras que afetam seu futuro. Quando uma categoria tão essencial à educação — base de formação da cidadania — se vê submetida a alterações que comprometem horizontes de aposentadoria e valorização, estamos todos sendo afetados.
O Sindsep-AM reafirma que:
- A dignidade no trabalho e na aposentadoria é direito fundamental dos servidores públicos.
- Toda reforma previdenciária ou funcional deve respeitar a trajetória de quem dedicou anos de serviço à sociedade municipal.
- A mobilização e o protesto pacífico dos professores são expressão legítima de cidadania e de defesa de direitos — e merecem apoio e visibilidade.
Dessa forma, nos colocamos solidários à mobilização da categoria em Manaus, prestamos nossa estima e apoio moral à luta de cada educador e educadora que protagoniza este momento para defender o presente e o futuro da carreira, da aposentadoria e de um serviço público de qualidade. Conclamamos ainda à administração municipal, aos vereadores e aos órgãos competentes que:
- Recebam e ouçam o pleito da categoria de modo aberto, transparente e com diálogo.
- Revertem proposições que penalizam de forma excessiva os servidores, sem considerar as especificidades da função docente.
- Assegurem condições dignas de trabalho, valorização e aposentadoria justa para os servidores públicos municipais.
O Sindsep-AM estará atento e ao lado dos professores, oferecendo suporte, mobilização e visibilidade à causa. Acreditamos que, juntos, podemos garantir que as transformações necessárias no mundo do trabalho público sejam justas, equilibradas e respeitem quem serve à sociedade.
Ascom/Sindsep-AM