A etapa estadual da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT), realizada no dia 25 de novembro, em Manaus, reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater os impactos das transições tecnológicas, ecológicas e demográficas nas relações de trabalho. O Sindsep-AM participou ativamente do evento e defendeu pautas importantes para os servidores públicos federais, como a negociação coletiva no setor público, a regulamentação da data-base e a realização de concursos públicos.
O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, representou a entidade como delegado e participou do grupo temático que tratou das relações de trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica. Segundo ele, o debate foi intenso e revelou desigualdades importantes entre os setores público e privado no que diz respeito à organização sindical e à garantia de direitos.
“Enquanto alguns sindicatos da iniciativa privada já têm uma estrutura de negociação coletiva bem definida, como é o caso dos metalúrgicos do Amazonas, muitos outros ainda não têm essa prática consolidada. No setor público, estamos ainda mais atrasados, com negociações precárias e sem qualquer segurança jurídica”, destacou Matos.
Relatório final
Durante a conferência, o representante do Sindsep-AM conseguiu incluir no relatório final diversas propostas importantes para os servidores públicos, como a necessidade de regulamentação da data-base setor público federal, a urgência da negociação coletiva com base na Convenção 151 da OIT, além da aprovação de um projeto de lei que garanta esse direito, incluindo o direito de greve.
Outro ponto de destaque foi a defesa da realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, incluindo o nível médio, e o fortalecimento das Delegacias Regionais do Trabalho, hoje sucateadas em várias regiões do país. “Em Tabatinga, por exemplo, a delegacia funciona com apenas uma funcionária. É inadmissível esse tipo de abandono, que prejudica o atendimento aos trabalhadores”, denunciou.
Exclusão lamentável
Apesar da participação ativa na etapa estadual, o setor público foi excluído da lista de delegados que representarão o Amazonas na etapa nacional da conferência, prevista para março de 2026. “Infelizmente, os nomes foram definidos antes mesmo da realização da conferência estadual. Lamento essa decisão, que exclui justamente os servidores públicos de um debate fundamental para o futuro do trabalho”, afirmou Matos.
A Conferência Nacional do Trabalho é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo construir diretrizes para uma política nacional voltada à promoção do trabalho decente, da equidade e da modernização das relações laborais. A etapa estadual no Amazonas foi realizada no auditório do Senai, no Distrito Industrial de Manaus, com a presença de representantes de diferentes categorias profissionais.
Para o Sindsep-AM, a conferência representou uma oportunidade importante de reafirmar as pautas históricas do funcionalismo público e cobrar do Estado brasileiro mais respeito e valorização aos servidores que atuam nas áreas mais sensíveis do país, como a saúde indígena, o meio ambiente e a reforma agrária.
“O serviço público precisa de estabilidade, valorização e instrumentos legais que garantam direitos. Seguiremos firmes na luta por esses avanços”, concluiu Walter Matos.
Ascom/Sindsep-AM