A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef participou de reunião convocada pelo Sindsep-DF com representantes das servidoras e servidores da Funai e que teve como pauta central a discussão sobre assédio e violência de gênero no local de trabalho. As entidades destacaram a importância de poder contar com espaços coletivos de apoio e discussão permanentes sobre o tema.
O encontro, realizado virtualmente, buscou oferecer um espaço seguro de escuta e orientação, além de reunir informações para identificar a dimensão institucional dos problemas relatados. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef destacou que o Estado tem obrigação constitucional de garantir um ambiente de trabalho seguro. Foi observado que fatores estruturais como desigualdade de gênero, histórico colonial, racismo e ausência de protocolos, favorecem situações de desrespeito, humilhação e violência. É preciso, portanto, ter atenção aos sinais para que se possa identificar os casos e agir.
Desde agressões físicas a situações de microviolência e sobrecarga de trabalho, o desamparo é também relatado entre as pessoas que passam por situações de assédio que precisam ser duramente combatidas. Na Funai, há relatos de dificuldades para encontrar suporte, especialmente em unidades descentralizadas, onde a ausência de estrutura, de orientação administrativa e de canais de denúncia adequados são uma realidade que promove um aumento da vulnerabilidade.
A importância do coletivo e da documentação
Especialistas orientaram sobre a necessidade de registros, sempre que possível, como anotações, capturas de mensagens ou relatos testemunhais, ressaltando que a palavra da vítima tem peso jurídico em casos de assédio. Foi destacada a importância de fortalecer espaços coletivos que acolham vítimas, ajudem a distinguir conflitos interpessoais de violações e subsidiem ações coletivas do sindicato.
O debate abordou a complexidade do consentimento e a ideia de que a “régua” do assédio é determinada por quem recebe o comportamento, considerando contexto, insistência, conotação e histórico de relações. Entre práticas que caracterizam assédio estão o isolamento, distribuição desigual de tarefas, prazos inviáveis, comentários depreciativos, toques indesejados, sexualização, racismo e disseminação de boatos.
Criação de um canal seguro de denúncias
Na reunião, houve convergência sobre a urgência da criação de um canal seguro e específico para denúncias dentro da Funai, acompanhado de protocolos de resposta e ações formativas permanentes. A coleta sistematizada de dados foi apontada como essencial para transformar relatos individuais em evidências de problemas institucionais e, assim, promover políticas públicas robustas.
Iniciativas de escuta e acolhimento psicológico para atender vítimas de assédio e violência de gênero também são apontadas como essenciais. A importância do apoio continuado e de espaços coletivos de compartilhamento é considerada ferramenta de prevenção ao adoecimento.
O encontro definiu ações imediatas, incluindo:
- orientação jurídica individual para pessoas que buscam apoio;
- articulação para enfrentar o uso do processo administrativo disciplinar como instrumento de perseguição;
- elaboração de ofício conjunto ao órgão cobrando a criação de canal específico de denúncias, protocolos claros de resposta e formação permanente em todas as unidades;
- preparação de rodas de conversa, materiais educativos e plataforma para coleta sistemática de relatos.
A reunião encerrou com o compromisso da manutenção do diálogo permanente e construção de mecanismos capazes de enfrentar a violência de gênero e assegurar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis dentro da Funai.
Condsef/Fenadsef
com Sindsep-DF