Nesta segunda-feira (22), Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF e CUT-DF participaram, junto a uma comissão de servidores e servidoras com deficiência e da associação ABRAÇA, de reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para discutir as condições de trabalho, os direitos e as múltiplas violações enfrentadas por pessoas com deficiência (PCDs) no serviço público federal. O encontro, realizado com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), é desdobramento de duas reuniões anteriores promovidas pelo Sindsep-DF com servidores e servidoras recém-ingressos no serviço público que procuraram a entidade sindical com o objetivo de dar tratamento coletivo às suas demandas.
Pelas entidades sindicais, estiveram presentes Carlos Maciel, dirigente da CUT-DF e do Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT; Mônica Carneiro, dirigente da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF; Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF; e dr. Ulisses Borges, da assessoria jurídica do sindicato.
A reunião foi marcada por uma série de relatos contundentes sobre práticas capacitistas, dificuldades de adaptação nos ambientes de trabalho, negativas arbitrárias de redução de jornada, morosidade e ausência de fundamentação nas perícias médicas, além da inexistência de protocolos claros e centralizados por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Secretária Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Anna Paula Feminela, destacou que a principal barreira ainda é cultural. Segundo ela, persiste no Estado uma lógica histórica de não reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos. Ressaltou, nesse sentido, o papel estratégico dos sindicatos na construção de ambientes de trabalho dignos e inclusivos e lembrou que o programa Viver sem Limites tem como primeiro eixo a gestão inclusiva e a participação social. A secretária substituta, Mariléia Goin, destacou que a Secretaria realizou diversas incidências ao longo do processo, mas que ainda não há clareza sobre como o MGI tem operacionalizado as orientações recebidas.
Servidores e servidoras de diversas carreiras relataram situações de constrangimento, discriminação e violação de direitos desde o curso de formação até a lotação nos órgãos. Foram mencionados casos de perícias com perguntas inadequadas e capacitistas, indeferimentos sem justificativa formal, desconsideração de laudos médicos e neuropsicológicos e ausência de avaliação biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Também foi recorrente a crítica à fragmentação dos procedimentos, tratados de forma isolada por cada órgão, sem coordenação central do MGI.
Mônica Carneiro destacou que a reunião foi solicitada de forma emergencial tendo em vista a gravidade dos relatos que chegaram até a entidade, e solicitou o apoio da pasta para a emissão de uma nota técnica de orientação ao MGI, com diretrizes gerais de procedimentos, a partir dos relatos sistematizados. “Há uma ausência generalizada de protocolos, de informação adequada e de capacitação das equipes de gestão de pessoas para lidar com a diversidade de perfis e necessidades das pessoas com deficiência no serviço público”, destacou.
Entre as medidas defendidas pelas entidades e servidores presentes destacam-se a realização de um censo das pessoas com deficiência no serviço público e de suas necessidades, a definição de orientações centralizadas com normativas internas claras, a unificação das perícias com laudos devidamente fundamentados, a adoção efetiva da avaliação biopsicossocial e a implementação de ações formativas voltadas aos gestores públicos.
Também foram ressaltadas a importância da acessibilidade atitudinal, da adaptação dos ambientes de trabalho, da ampliação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), da criação de salas de descompressão e da implementação de programas de acolhimento e acompanhamento mais prolongados para servidores com deficiência.
Ao final da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos, entre os quais i) a solicitação de uma reunião com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, para cobrar a consolidação de orientações gerais, incluindo marco normativo, manual ou cartilha, centralização das informações, prioridade na lotação das PCDs, unificação das perícias e adoção da avaliação biopsicossocial; ii) a realização de uma reunião com a ENAP para tratar das demandas relativas aos cursos de formação; iii) o oficiamento dos órgãos e ministérios no âmbito de uma campanha nacional de combate ao capacitismo, com oferta de diálogos e formações; iv) o envolvimento do CONAD da discussão, inclusive por meio de sua Câmara Técnica de denúncias e violações, caso não haja avanços administrativos; v) a discussão sobre a criação de uma Seção Sindical de Pessoas com Deficiência no Sindsep-DF; vi) a solicitação de dados centralizados sobre o número de PCDs em cada ministério e suas necessidades; e vii) o envio de provocação ao TCU para acesso às informações coletadas sobre acessibilidade e políticas voltadas às PCDs no serviço público.
Para o Sindsep-DF, a Condsef/Fenadsef e a CUT-DF, o encontro reafirma a urgência de enfrentar o capacitismo estrutural no Estado e de construir, de forma coletiva e centralizada, políticas públicas que assegurem condições dignas de trabalho e o pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência no serviço público federal.
Condsef/Fenadsef