A Condsef/Fenadsef iniciou 2026 intensificando a atuação política e sindical em defesa do serviço público federal e de seus trabalhadores. Em ofícios encaminhados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesse início de ano, a Confederação cobra providências urgentes para a recomposição da força de trabalho, garantia de direitos e correção de distorções que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entre as principais demandas está a renovação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 1). A entidade alerta que o elevado número de cargos vagos, resultado de aposentadorias, exonerações e anos sem concursos suficientes, tem provocado sobrecarga de trabalho, precarização das condições laborais e prejuízos diretos à capacidade do Estado de executar políticas públicas. Para a Condsef/Fenadsef, a renovação do CNU 1 é estratégica para fortalecer o serviço público e assegurar atendimento de qualidade à população.
Confira aqui o ofício sobre a busca de renovação do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU 1)
Outro eixo central da mobilização é a defesa dos direitos de servidores e servidoras com deficiência (PCDs). Em ofício conjunto com o Sindsep-DF, a Confederação solicitou reunião emergencial com o MGI diante de relatos graves de capacitismo, ausência de protocolos, demora em perícias, negativa de direitos e falta de adaptações nos ambientes de trabalho. Os documentos apontam que muitos órgãos não estão preparados para receber servidores PCDs, gerando sofrimento físico, psíquico e moral, adoecimento e até risco de exonerações. A entidade reivindica, entre outras medidas, unificação das perícias, adoção de avaliação biopsicossocial, normativas claras, capacitação de gestores e a criação de um canal institucional permanente de diálogo.
A situação dos aposentados e aposentadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também está no centro das cobranças. A Condsef/Fenadsef solicitou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para tratar das pautas desse segmento, que vem sendo excluído das reestruturações de carreira previstas no PL 6.170/2025. A Confederação denuncia que essa exclusão aprofunda distorções históricas e fere o princípio da isonomia. Entre as propostas a serem debatidas no GT estão a criação do auxílio-nutrição para aposentados, regras de transição para equiparação salarial com novas carreiras e mecanismos de correção das perdas acumuladas.
Confira o ofício que solicita a criação de GT sobre aposentados do RPPS
Emendas aos PLs 5.893/2025 e 6.170/2025
Além da atuação junto ao Executivo, a Condsef/Fenadsef segue mobilizada para apresentar no Congresso Nacional emendas parlamentares aos PLs 5.893/2025 e 6.170/2025. O objetivo é buscar a correção de desigualdades que assegurem isonomia salarial e manutenção de direitos. As propostas buscam, entre outros pontos, incluir aposentados e pensionistas em quadros suplementares, corrigir defasagens entre carreiras, reenquadrar servidores prejudicados por mudanças anteriores e estender direitos que hoje alcançam apenas segmentos específicos.
Para a Condsef/Fenadsef, o conjunto dessas iniciativas reafirma que 2026 começa em movimento, com organização, diálogo e luta em defesa de um serviço público forte, inclusivo e valorizado. A Confederação seguirá acompanhando os encaminhamentos e não descarta a adoção de medidas administrativas e judiciais para assegurar direitos e combater retrocessos.
Condsef/Fenadsef