A decisão do governo federal de revogar o decreto nº 12.600/2025, que permitia a concessão e exploração privada de trechos de rios amazônicos, representou uma vitória importante para povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e entidades que vinham alertando para os riscos socioambientais da medida. O Decreto nº 12.620/2025, publicado nesta semana, põe fim ao dispositivo anterior após intensa mobilização social.
Entre as organizações que haviam se posicionado contra a norma está a Condsef, que destacou desde o início os impactos que a privatização de hidrovias poderia trazer à soberania hídrica, ao território e às populações tradicionais. A entidade reiterou seu apoio às comunidades do Tapajós e de toda a Amazônia, ressaltando que qualquer política para a região deve priorizar o interesse público, a preservação ambiental e o respeito aos povos que garantem a proteção do bioma.
Para trabalhadores do serviço público federal que atuam na fiscalização ambiental, monitoramento de recursos hídricos e proteção territorial, a revogação representa um alívio diante de um cenário que poderia intensificar a pressão sobre estruturas já fragilizadas. Servidores relatam que a ausência de pessoal, equipamentos e recursos suficientes é uma realidade diária — situação que se agravaria se empresas privadas passassem a controlar áreas estratégicas sem garantir consulta prévia às comunidades afetadas.
A crítica central das entidades era de que o decreto revogado abria brechas para exploração econômica dos rios sem mecanismos de participação social e sem salvaguardas claras sobre impactos ambientais. Essa perspectiva contraria princípios constitucionais e compromissos internacionais do Brasil ligados à proteção de povos tradicionais e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Com a revogação, abre-se um novo momento para o debate. A Condsef enfatiza a necessidade de fortalecer políticas públicas que contemplem a diversidade amazônica e garantam condições adequadas de trabalho aos servidores responsáveis por proteger rios, florestas e territórios. Para a entidade, é fundamental que o Estado reassuma o protagonismo na gestão dos recursos hídricos, reafirmando que os rios da Amazônia não podem ser tratados como mercadoria.
A expectativa agora é que o governo avance em um marco regulatório construído com participação social, que assegure transparência e priorize o bem-estar das populações da região. Para as entidades representativas, esse é um passo essencial para impedir retrocessos e consolidar políticas públicas que valorizem a presença do Estado na proteção do patrimônio ambiental brasileiro.
Com informações do Brasil de Fato e Condsef