Na tarde do último dia (25), a Condsef/Fenadsef participou da 1ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro teve como foco o debate do regimento interno e da pauta unitária de reivindicações previamente apresentada pela bancada sindical.
A pauta foi organizada em nove eixos estratégicos: i) Organização do trabalho, saúde e condições laborais; ii) Políticas para servidores com deficiência (PCDs); iii) Carreira, remuneração e desenvolvimento funcional; iv) Movimentação, remoção e gestão de força de trabalho; v) Concurso público e recomposição da força de trabalho; vi) Terceirização e modelo de gestão; vii) Democracia sindical; viii) Proposições legislativas; e ix) Tecnologia com direitos sociais.
Após a intervenção das entidades representativas dos trabalhadores, a bancada governamental concordou em ampliar o quantitativo de reuniões da Mesa Setorial, com a definição de um calendário mensal de atividades, medida considerada importante para garantir maior continuidade ao processo negocial.
A intervenção da Condsef reforçou a crítica sobre a demora na instalação da mesa e sobre os resultados das negociações salariais em mesas específicas, que aprofundaram o fosso salarial do funcionalismo, discriminando com índices inferiores os servidores que ocupam cargos mais antigos, servidores aposentados e servidores de menor escolaridade. Com o objetivo de trazer o debate da correção de distorções salariais no serviço público, combater as terceirizações e enfrentar as práticas etaristas identificadas, a Condsef/Fenadsef defendeu a recomendação de criação de um grupo de trabalho específico para tratar tecnicamente do tema. A proposta abrange o enfrentamento do fosso remuneratório nas carreiras de políticas públicas transversais e, em especial, a situação dos servidores ocupantes de cargos do PGPE, PST, PECs e planos correlatos, dos três níveis de escolaridade.
Em relação à pauta apresentada, a representação do governo comprometeu-se a encaminhar, até o dia 6 de março, uma análise dos pontos propostos. O objetivo é identificar os temas que são de competência direta da mesa setorial, cuja atribuição principal envolve pautas não remuneratórias, além de informar sobre questões que eventualmente já estejam em tratamento institucional em outras instâncias.
A partir desse retorno, as entidades sindicais deverão indicar, de forma consensual, o tema prioritário a ser debatido na próxima reunião, agendada para o dia 25 de março.
A participação da Condsef/Fenadsef reafirma, na prática, nosso compromisso inegociável com o conjunto do funcionalismo, com a valorização igualitária das trabalhadoras e trabalhadores e com a conquista de soluções que rompam com a precarização e fortaleçam o serviço público.
Condsef/Fenadsef