O Coletivo das Três Esferas da CUT realiza, na próxima quinta-feira, 12 de março, às 18h30, uma plenária nacional virtual para debater pautas de interesse dos servidores federais, estaduais e municipais. A atividade vai discutir o cenário atual do serviço público e construir caminhos de resistência diante dos ataques aos direitos da categoria. O link do Zoom para participação será enviado pelas entidades filiadas.
A plenária contará com apoio técnico da assessoria jurídica, com a participação da advogada Camila Cândido, da LBS Advogados, que vai contribuir com análises sobre os impactos legais das medidas em curso nas três esferas de governo.
O objetivo é analisar o contexto político e definir estratégias concretas de atuação sindical.
Convenção 151 e mobilização do dia 15 de abril
Entre os principais pontos da pauta está a defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à negociação coletiva e à greve no serviço público. O Coletivo defende que é urgente garantir regras claras e democráticas para as relações de trabalho no Estado brasileiro.
Também será discutida a mobilização para o dia 15 de abril, apontado como dia nacional de luta da classe trabalhadora. A data deve marcar uma grande jornada de mobilização em defesa dos direitos, do serviço público e contra medidas que promovem precarização e privatização.
Decreto-Lei 200/67 e rejeição à “Lei Geral da Gestão Pública”
Outro tema central será o debate sobre o Decreto-Lei 200/1967 e a minuta da chamada “Lei Geral da Gestão Pública”, apresentada para substituir essa norma histórica da administração pública.
Em manifesto aprovado em fevereiro, o Coletivo das Três Esferas da CUT declarou rejeição total à proposta, classificando-a como uma “reforma administrativa paralela” que, sob o argumento de modernização, pode aprofundar o desmonte do Estado e a precarização do trabalho no setor público.
O manifesto aponta cinco grandes preocupações:
- Desmonte do Regime Jurídico Único (RJU): a proposta abre caminho para substituir vínculos estatutários por contratações celetistas e permitir a criação de subsidiárias privadas por autarquias e fundações, o que pode fragmentar carreiras e enfraquecer a estabilidade.
- Privatização disfarçada: amplia o uso de parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil, transferindo orçamento e execução de políticas públicas.
- Risco de perseguição: mecanismos de avaliação e monitoramento podem ser usados como instrumentos de pressão ou punição política contra servidores.
- Silêncio sobre a Convenção 151: o texto ignora a negociação coletiva, o direito de greve e a organização sindical no setor público.
- Impacto sobre estados e municípios: embora federal, a norma pode influenciar diretamente a organização dos serviços nas demais esferas, estimulando terceirizações e precarização.
Para o Coletivo, a proposta consolida um processo de enfraquecimento do Estado social e exige resposta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Unidade para enfrentar os desafios
A plenária do dia 12 de março será um espaço para unificar informações, esclarecer dúvidas e construir uma agenda de mobilização. O Coletivo reforça a importância da ampla participação das bases.
Defender o serviço público é defender direitos da população. Só com unidade e organização vamos barrar retrocessos e avançar na garantia de direitos.
Participe. Organize sua base. Fortaleça a luta em defesa do serviço público.
Coletivo das Três Esferas da CUT