O Sindsep-AM realizou, na manhã desta quarta-feira (8), em Manaus, sua primeira assembleia geral de 2026. Servidores ativos e aposentados estiveram no encontro que teve como pauta central a atualização sobre as lutas da categoria e a apresentação de ações judiciais disponíveis aos filiados.
Pelo sindicato, participaram da assembleia o secretário-geral do sindicato, Walter Matos, e os secretários Jorge Lobato (Comunicação), Adminildo dos Santos (Filiação e Assuntos do Interior), Geralda Oliveira (Administração), Menandro Sodré (Finanças) e Francisco Picanço (Formação Política e Sindical).
Mobilização
Walter Matos abriu os trabalhos apresentando as pautas em negociação com o governo federal e destacou vitórias recentes da categoria. “Conquistamos neste governo a Mesa de Negociação e foi lá que conseguimos aquele reajuste de 23% de abril de 2023, os outros 23% em 2025, e os 5% que nós vamos receber agora em abril”, afirmou.
Entre as pautas apresentadas também estavam a defesa de uma tabela única de salários no Poder Executivo, o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a extinção do Decipex e o retorno dos aposentados aos órgãos de origem. O Sindsep-AM também informou que os diretores Menandro Sodré e Geralda Oliveira irão a Brasília para participar da Plenária Estadual da Condsef, evento central para a organização da luta dos servidores e empregados públicos do país.
O secretário-geral também reforçou o posicionamento do sindicato contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso, a PEC 38, apelidada de “três oitão”, em referência ao calibre de uma arma.
“Essa reforma administrativa é para atacar o serviço público. Ela não visa melhorar o serviço público. Defendemos que o governo federal, se for contrário, que se posicione claramente sobre isso”, destacou Matos.
Ações judiciais
A assembleia também contou com a participação do advogado Francisco Estevão, da assessoria jurídica do Sindsep-AM. Ele apresentou um conjunto de ações judiciais que podem beneficiar servidores ativos, aposentados e pensionistas, e explicou os critérios de elegibilidade para cada uma delas.
Reajuste de 28,86%
A principal pauta foi a ação referente ao índice de 28,86%, concedido aos militares na década de 1990 e estendido ao funcionalismo civil após pressão das entidades de classe. Muitos servidores fizeram acordos parcelados na época, mas não receberam o valor integral. Estevão explicou que uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul reabriu a discussão para quem não recorreu à via judicial.
“Se você só fez aquele acordo, eu analiso o teu caso para a gente buscar a recomposição. Se você não fez nenhum acordo, melhor ainda, porque o teu valor vai ser ainda maior”, afirmou o advogado. Ele informou que o prazo para ingresso nas ações vai até o início de 2027 e que já há filiados com precatório expedido decorrente dessa demanda.
Tempo especial e revisão de aposentadoria
Estevão também apresentou a possibilidade de revisão de aposentadoria para servidores que trabalharam expostos a fatores de risco, como venenos, agentes químicos e ambiente hospitalar, e não tiveram esse tempo especial computado. A medida é respaldada por decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que afastou o prazo prescricional de cinco anos nesses casos.
“A gente pode rediscutir sua aposentadoria, ainda que ela tenha sido concedida há mais de cinco anos”, explicou o advogado. Segundo ele, servidores da saúde já obtiveram aumentos de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil mensais após o recálculo, com pagamento retroativo dos últimos cinco anos.
Contaminação por DDT
Servidores originários da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foram alertados sobre a ação de indenização por contaminação com pesticidas, entre eles o DDT. O advogado informou que há expectativa de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que pode dispensar a exigência de laudo toxicológico para comprovar a contaminação, o que ampliaria o acesso à ação. Ainda assim, reforçou a importância de que possíveis contaminados busquem o sindicato e a assessoria jurídica para avaliar o andamento de cada caso.
A assembleia abordou ainda ações relacionadas ao direito de insalubridade, consignado vinculado a cartão de crédito, isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves e cobranças abusivas de taxa administrativa pela Capesesp.
Ascom/Sindsep-AM