Empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Manaus se reuniram nesta quinta-feira (9) em assembleia convocada pelo Sindsep-A.M. O encontro, realizado pela manhã na sede da companhia, definiu a criação de uma comissão para avaliar o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e elegeu uma delegada para representar a unidade em evento nacional em Brasília.
A assembleia foi coordenada pelo secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, e contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Empregados da Conab (ASNAB) em Manaus, Francisco Ferreira Filho, e do ex-diretor do sindicato, Eduardo Paulino.
Os trabalhadores aprovaram a formação de uma comissão para analisar o ACT 2024, com vigência até 2026 e 2027, e propor acréscimos ou supressões ao texto antes de uma nova assembleia, que vai votar as alterações. A comissão é composta por Ilan Lira Leite, Francismiramer da Silva Melo, Tiago Gabriel da Silva Bezerra, Glenda Patrícia de Oliveira Queiroz, Glória da Cruz e Walter Matos.
“A proposta é que a comissão leia o acordo e traga de volta para a assembleia o que vai ser inserido. Nós temos poucos dias”, afirmou Walter Matos durante a reunião. Ele considerou o texto do ACT positivo, mas sugeriu um estudo aprofundado antes da validação final pelos empregados.
Glória da Cruz, que também integra a comissão, foi eleita delegada para representar os empregados da companhia na Plenária Nacional da Conab, em Brasília, que vai tratar das demandas da categoria no ACT, em maio.
Os trabalhadores também discutiram a proposta da empresa de criar um auxílio-saúde e demonstraram preocupação com o fato de não haver maiores detalhes sobre esta medida, como o valor a ser pago. A defesa de todos é para que sejam fornecidas mais informações para que uma decisão possa ser tomada.
Em tema similar, a assembleia também demonstrou concordância em incluir os novos empregados da Conab no plano SAS. O objetivo é garantir a eles o mesmo serviço de saúde oferecido a outros trabalhadores da companhia.
Ações judiciais
Durante a assembleia, o advogado Francisco Freitas apresentou duas ações judiciais possíveis para empregados e aposentados da Conab. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Sindsep-AM e o escritório jurídico, firmada em 2024.
A primeira ação é voltada para quem se aposentou há no máximo dez anos e busca incluir o auxílio-alimentação na base de cálculo da aposentadoria. Segundo o advogado, os tribunais já pacificaram o entendimento de que esse benefício tem natureza remuneratória, mas o INSS não aplica essa interpretação no cálculo dos benefícios. “A gente vai brigar para que esse valor seja pago retroativamente em relação aos últimos cinco anos”, explicou Francisco Ferreira.
A segunda ação trata de retenções previdenciárias feitas sobre verbas trabalhistas recebidas judicialmente. O advogado explicou que esses valores retidos na fonte deveriam integrar a base de cálculo da aposentadoria, mas o INSS não registra essas retenções automaticamente. O sindicato vai acompanhar os casos individualmente e, se necessário, acionar a Justiça.
O Sindsep-AM informou que a documentação necessária para as ações será divulgada nos canais de comunicação do sindicato, e que os empregados podem procurar a sede para obter orientação.
Ascom/Sindsep-AM