Encontro Nacional da Cultura aprova plano de luta

Servidores e servidoras do Ministério da Cultura (MinC) e de suas vinculadas realizaram, nos dias 1º e 2 de junho, o Encontro Nacional da Cultura, convocado pela Condsef/Fenadsef. A atividade reuniu representantes de diversos estados para debater os impactos da Lei nº 15.367/2026, os desafios enfrentados pela categoria e as estratégias de mobilização em defesa das carreiras da Cultura.

Durante o encontro, os participantes avaliaram que as mudanças previstas na nova legislação têm gerado insegurança entre os servidores, especialmente em relação ao reenquadramento funcional, à criação de novos cargos e à centralização da gestão de pessoal no Ministério da Cultura.

Segundo os relatos apresentados pelos estados, há preocupação de que as alterações possam enfraquecer as capacidades institucionais dos órgãos da Cultura e reduzir a participação dos servidores no processo de regulamentação da lei.

A Direção Executiva da Condsef/Fenadsef informou que realizou reunião com sua assessoria jurídica para analisar os efeitos da legislação. Entre os principais pontos levantados estão o curto prazo para opção de migração dos servidores, dúvidas sobre os critérios de enquadramento nos novos cargos e a ausência de informações detalhadas sobre os impactos das mudanças.

A assessoria jurídica da entidade deverá emitir parecer sobre o tema para orientar a categoria.

Defesa das instituições culturais

Os debates também destacaram preocupações com a centralização da gestão dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura) no Ministério da Cultura. Os participantes avaliam que a medida pode comprometer a autonomia das instituições vinculadas, como bibliotecas, museus, fundações e órgãos de preservação do patrimônio cultural.

Durante o encontro, foram citados problemas estruturais enfrentados por unidades da Cultura em diferentes regiões do país, reforçando a necessidade de investimentos e fortalecimento institucional.

Encaminhamentos aprovados

Ao final das discussões, os delegados sindicais aprovaram uma série de encaminhamentos para defender os direitos da categoria e acompanhar a implementação da Lei nº 15.367/2026.

Entre as principais deliberações estão:

• Cobrar a instalação de um processo permanente de negociação para regulamentação da lei;
• Exigir a participação dos servidores na construção das normas que irão regulamentar a carreira;
• Solicitar a prorrogação do prazo para opção de migração previsto na legislação;
• Reivindicar transparência sobre estudos, pareceres e documentos que fundamentaram as mudanças;
• Defender o reenquadramento dos servidores do PEC-Cultura nos novos cargos criados pela lei;
• Cobrar a valorização da carreira da Cultura e a redução das desigualdades remuneratórias em relação a carreiras semelhantes;
• Criar um Grupo de Trabalho e um Comando Nacional de Acompanhamento da Regulamentação da Lei nº 15.367/2026;
• Avaliar medidas jurídicas para garantir os direitos dos servidores.

Moção de repúdio

Os participantes também aprovaram uma moção de repúdio ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento critica a falta de transparência no processo de negociação e implementação da nova legislação e cobra maior diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura.

A moção reafirma a defesa das capacidades institucionais do setor, da valorização das carreiras e da participação efetiva dos servidores na regulamentação da lei.

Ao final do encontro, os servidores da Cultura reforçaram o compromisso de manter a mobilização nacional para acompanhar a implementação das mudanças, defender os direitos da categoria e fortalecer as políticas públicas de cultura no país. O relatório completo será enviado, em breve, às entidades filiadas.

Condsef/Fenadsef