CDE aprova calendário de mobilização e reforça defesa da negociação coletiva

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef realizou, no último dia, 9 de junho, uma reunião extraordinária com representantes de sindicatos filiados de 16 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PB, PI, PR, RJ, RN, RR, SC) e o Distrito Federal. O encontro debateu informes da Confederação, os encaminhamentos da 9ª Plenária Estatutária, questões organizativas dos departamentos setoriais, finanças e o calendário de atividades para os próximos meses.

Entre as principais deliberações, o CDE aprovou a realização de uma nova Plenária Estatutária e Assembleia Geral para discutir e deliberar sobre propostas apresentadas durante os seminários realizados no final de maio. O evento deverá acontecer em até 60 dias e, excepcionalmente, poderá ocorrer de forma totalmente virtual.

Os participantes também aprovaram a convocação ainda esse mês, no dia 22 de junho, de um encontro nacional virtual dos servidores civis de Órgãos Militares (DOMC). O objetivo é ampliar o debate sobre as demandas específicas do setor e fortalecer a organização da categoria.

Luta para aprovar o PL da negociação coletiva

Outro ponto de destaque foi a decisão de intensificar a mobilização junto às entidades filiadas para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026. A proposta trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público e representa uma reivindicação histórica dos servidores.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto, o que acelera sua análise e permite que seja levada ao plenário para votação em um prazo mais curto, sem passar por comissões. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deve apresentar seu parecer na próxima semana. A aprovação do regime de urgência representa um passo significativo para a discussão do tema no Legislativo.

O CDE ainda definiu que as entidades filiadas devem promover debates com suas bases sobre as eleições gerais de 2026. A orientação é aprofundar a discussão sobre a importância da defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e da eleição de parlamentares comprometidos com as pautas da classe trabalhadora.

Além disso, a Condsef/Fenadsef acompanhará a tramitação da Medida Provisória nº 1.348/2026, que trata de recursos destinados à Polícia Federal e do auxílio-saúde dos servidores das polícias federais. A entidade pretende apresentar emenda para garantir que os servidores do Poder Executivo Federal também sejam contemplados.

Calendário de atividades

O CDE também aprovou um calendário de atividades para os próximos meses, com destaque para reuniões de mesas de negociação, encontros setoriais e seminários voltados à defesa dos direitos dos servidores públicos.

Entre os compromissos previstos está a realização de uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no dia 15 de junho, para discutir a democratização das relações de trabalho no setor público, a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e o avanço da regulamentação da negociação coletiva.

Também estão programados encontros das mesas nacionais de negociação do SUS, reuniões setoriais do Ministério da Saúde, o Encontro Nacional dos Servidores dos Órgãos Militares, debates sobre o fim da escala 6×1 no Senado e reuniões permanentes de negociação em diferentes órgãos do Executivo.

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam o compromisso com a organização sindical, a valorização do serviço público e a ampliação dos direitos dos servidores federais.

Condsef/Fenadsef