Sindsep-AM reúne servidores da Funai em assembleia sobre progressões e ações jurídicas

O Sindsep-AM reuniu servidores da Funai em assembleia setorial realizada na manhã desta quarta-feira (1) na CR Manaus. Coordenada pelo secretário-geral Walter Matos, a agenda tratou do plano de carreiras do órgão, do não cumprimento das progressões de carreiras e de novas ações jurídicas que vêm sendo trabalhadas pela assessoria jurídica do sindicato.

“Fizemos uma discussão com um grupo de 12 servidores, ainda pequeno, porque tem a questão do trabalho remoto, mas um debate importante. Tratamos do plano de carreiras e a questão da progressão, porque a Funai não está fazendo a progressão corretamente, quando isso já foi discutido no MGI. Pelo que estamos sentindo, isso vai acabar em um processo judicial contra a direção da Funai”, explicou.

Walter Matos também reforçou a importância de o sindicato ser fortalecido para que as pautas defendidas pelas entidades, em favor dos trabalhadores, tenham mais força. “Estamos na luta, não ficamos encastelados na sede do sindicato e, explicando bem claro, nós estamos fazendo essas ações judiciais, mas é preciso que os servidores paguem o sindicato”, disse, reforçando que o Sindsep-AM tem altos custos de operação e não se sustenta sem o apoio da categoria.

28,86% e abono de permanência

A assembleia desta quarta-feira também contou com a presença dos advogados Francisco Freitas e Francisco Estevão, que têm sido fundamentais para ampliar as possibilidades de ações judiciais para garantir direitos de filiados do Sindsep-AM.

Entre os temas abordados no encontro está a possibilidade de ação judicial para recebimento das ‘sobras’ do 28,86% para quem fez acordo para recebimento das parcelas, mas não teve a integralidade do pagamento.

A assessoria jurídica também detalhou as ações judiciais que tratam da possibilidade de garantir que o Abono de Permanência do servidor seja incluído no cálculo do 13º salário, férias + 1/3, quinquênio e outras verbas baseadas na remuneração total.

Revisões de aposentadoria

Outros dois temas que vêm sendo discutidos pelos advogados do sindicato é a revisão de aposentadorias. A primeira é para segurados do INSS que obtiveram decisão favorável em reclamação trabalhista com reconhecimento de verbas salariais que não foram consideradas no cálculo do benefício.

A medida é cabível quando a ação trabalhista reconheceu valores salariais ou vínculos que impactam diretamente os salários de contribuição usados pelo INSS no cálculo da aposentadoria, mas não houve o recebimento dos valores. O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista, conforme entendimento firmado pelo STJ.

Para ingressar com esse pedido, o aposentado precisa apresentar documento de identificação, comprovante de residência, carta de concessão da aposentadoria, CNIS, cópia do processo trabalhista ou ao menos o número do processo, além de procuração e contrato para o ajuizamento da ação.

Outra medida que vem sendo trabalhada pela assessoria é a revisão de aposentadoria relacionada ao vale-alimentação, voltada a aposentados que receberam esse benefício durante o vínculo de trabalho. O debate jurídico em torno do tema considera que, quando o vale-alimentação tem natureza remuneratória e foi pago de forma habitual, ele pode integrar a base de cálculo da aposentadoria.

Podem buscar a revisão aposentados há até 10 anos que tenham recebido vale ou ticket-alimentação. Se reconhecido o direito, o resultado pode ser o recálculo da aposentadoria, com aumento do valor mensal, além do pagamento de diferenças retroativas dos últimos cinco anos.

Para entrar com a ação do vale-alimentação, é necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência, carta de concessão da aposentadoria, CNIS, fichas financeiras do período de 1994 a 2017, relatório de vale-alimentação emitido pelo RH, além de procuração e contrato.

Ascom/Sindsep-AM