Sindsep-AM parabeniza o Incra por seus 56 anos e reafirma luta histórica em defesa da autarquia no Amazonas

O Sindsep-AM celebra, nesta quinta-feira (9), os 56 anos de fundação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal que reúne historicamente uma parcela importante da base do sindicato desde os anos 90.

“Comemorar os 56 anos do Incra é reconhecer o papel histórico da autarquia na organização fundiária da Amazônia e, ao mesmo tempo, lembrar que essa trajetória só foi sustentada pela resistência dos seus servidores”, afirma o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.

Tamanha é a importância do Sindsep-AM para a continuidade do Incra no Amazonas que a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsep-AM, Margareth Buzaglo, servidora de carreira do órgão, diz que a trajetória dessa luta precisa ser lida além do aspecto individual.

“Analisar a luta do Sindsep-AM em favor dos servidores do Incra sob a ótica pessoal é abandonar a ilusão de que a administração pública é um espaço técnico, neutro ou puramente consensual”, afirma. “Trazer a realidade dos servidores do Incra no Amazonas para essa perspectiva transforma a leitura subjetiva da luta em um cenário de disputa de poder e constituição de identidades”.

Para o Sindsep-AM, a história de 1992 a 2026 resume a resistência contra a tentativa de transformar a questão agrária e o funcionalismo na Amazônia em um problema de gestão puramente tecnocrática (ou apenas “gestão profissional/meramente gerencial”, para evitar a redundância de “gestão gerencial”). “A militância sindical é a insistência de que a floresta, a terra e o trabalho de quem as ordena são espaços de disputa e política viva, onde o conflito não é uma falha do sistema, mas a própria prova de que os trabalhadores públicos exigem reconhecimento do seu trabalho”, diz Buzaglo.

Lutas históricas

A atuação do Sindsep-AM em defesa do Incra remonta ao início dos anos 1990, quando servidores foram colocados em disponibilidade ou demitidos arbitrariamente durante a reforma administrativa do governo Fernando Collor de Mello. O sindicato entrou na linha de frente das primeiras batalhas jurídicas e políticas pela reintegração de trabalhadores e pela sobrevivência institucional do órgão no estado.

Ao longo da década seguinte, a entidade participou da articulação nacional, junto à Condsef, que resultou na criação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário em 2004, além de pressionar pela realização de concursos públicos para renovar o quadro de servidores no Amazonas.

Os anos 2010 trouxeram uma das maiores mobilizações da categoria. Em 2012, o Sindsep-AM liderou servidores do Incra-AM em greve nacional, com pauta voltada à reestruturação da tabela salarial e à correção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA). Na mesma década, o sindicato intensificou a cobrança por diárias e condições de segurança para servidores que atuavam em áreas de titulação e assentamento no sul do Amazonas, regiões de difícil acesso e alto conflito agrário.

Após a instituição do teto de gastos em 2016, a entidade passou a atuar juridicamente contra o que classifica como sucateamento do órgão e perda de poder de compra da categoria.

Bandeiras recentes

Durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2022, o Sindsep-AM cobrou condições sanitárias e equipamentos de proteção para os servidores do Incra, além de resistir a determinações de retorno presencial precoce. Entre 2023 e 2025, a entidade mobilizou a base amazonense nas rodadas de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com pauta centrada na valorização remuneratória da carreira.

Em 2026, a atuação do sindicato se concentra na cobrança pela nomeação e lotação de novos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para a Superintendência Regional do Amazonas (SR-15), que enfrenta déficit crítico de pessoal, e na fiscalização do cumprimento dos acordos orçamentários firmados para a categoria.

Desafios permanecem

Apesar de tantos avanços, ainda há uma série de desafios históricos que merecem a atenção contínua dos trabalhadores para que se encerrem ou não se repitam (ajustado para concordar com “desafios históricos”). Margareth Buzaglo relaciona, por exemplo, o sofrimento psíquico e o desgaste físico da categoria ao tratamento dado pelo Estado à mobilização sindical.

“O sofrimento psíquico, o burnout, a ansiedade, e o desgaste físico dos servidores ocorrem justamente quando o Estado trata a mobilização sindical como inimiga, ou seja, quando criminaliza a greve, corta salários de forma punitiva ou abre ações administrativas e judiciais para sufocar e aniquilar o sindicato e os sindicalistas”, diz.

A secretária também aponta o que considera fatores de despolitização da categoria. “Quando o teletrabalho individualiza o servidor, quando o medo financeiro o paralisa, ou quando a ideologia do concurso-ponte substitui o senso de carreira, o neoliberalismo consegue neutralizar o político”, afirma. Neste cenário de individualização dos problemas, do enfraquecimento do coletivo, quem perde são os próprios trabalhadores e, por consequência, o Incra.

Ascom/Sindsep-AM