Audiência sobre negociação coletiva no setor público é adiada, mas Jornada de Luta continua

A audiência pública que discutiria o Projeto de Lei (PL) 1893/26, que regulamenta a negociação coletiva no setor público, foi adiada. A atividade estava prevista para a próxima terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, mas ainda não há nova data definida. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara nesta sexta (7).

A audiência havia sido solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e teria como objetivo debater o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no serviço público.

Ao mesmo tempo, há a expectativa de que o PL 1893/26 seja discutido na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados no próprio dia 11.

O PL 1893/26 é resultado do trabalho de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, que contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de representantes dos servidores públicos.

O texto representa, na avaliação do Coletivo das Três Esferas, um avanço importante na regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Por isso, a defesa é pela preservação dos principais pontos do projeto, garantindo que a negociação seja conduzida pelas entidades sindicais, em respeito à legislação brasileira e às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Mobilização está mantida

Mesmo com o adiamento da audiência pública, a Jornada de Luta convocada pelo Fonasefe está mantida. Entre os dias 10 e 13 de agosto, servidores públicos e entidades sindicais estarão mobilizados em Brasília em defesa da regulamentação da negociação coletiva e da valorização do serviço público.

Os atos terão concentração, a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

No dia 12 de agosto, as entidades também participam do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos. A atividade será mais um espaço de mobilização em defesa da regulamentação da negociação coletiva e de pautas importantes para o funcionalismo, entre elas a aprovação de um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e um instrumento fundamental para garantir diálogo, respeito às entidades sindicais e melhores condições para a construção de acordos entre trabalhadores e governo.

A audiência foi adiada, mas a luta continua. A mobilização dos servidores públicos segue firme em defesa da negociação coletiva, da valorização do funcionalismo e de um serviço público de qualidade para toda a população.

Coletivo das Três Esferas da CUT