9ª Plenária Estatutária da Condsef é concluída com reforço no calendário de mobilização
A Condsef/Fenadsef concluiu no último dia, 13, a etapa virtual de sua 9ª Plenária Estatutária e Assembleia Geral, que teve como tema “Fortalecer o sindicalismo classista é fortalecer o serviço público e a democracia”. A atividade, iniciada presencialmente em abril, em Luziânia (GO), reuniu representantes das entidades filiadas para discutir os desafios do serviço público, fortalecer a organização sindical e definir prioridades para a mobilização da categoria.
Ao longo das duas etapas, a plenária aprovou resoluções que reafirmam a defesa dos direitos dos trabalhadores, do serviço público, das empresas estatais e das políticas sociais. Também foi reforçado o calendário de mobilização como prioridade para avançar nas pautas e reivindicações mais urgentes da base da Condsef/Fenadsef.
O tema escolhido para a plenária expressa a compreensão de que a defesa do serviço público está diretamente ligada à organização e à capacidade de luta dos trabalhadores. Para a Condsef/Fenadsef, fortalecer o sindicalismo classista significa ampliar a participação dos servidores nas decisões, defender direitos e contribuir para a construção de um Estado comprometido com a democracia e com a garantia de políticas públicas para toda a população.
Plano de lutas reúne prioridades da categoria
O Plano de Lutas aprovado na primeira etapa da plenária, realizada presencialmente em abril, coloca no centro das ações o combate à elitização do serviço público e a luta pela correção das distorções salariais, com recomposição das perdas acumuladas e valorização das carreiras e dos trabalhadores.
Entre os pontos aprovados estão ainda a realização de concursos públicos, o combate às terceirizações, a equiparação de benefícios entre os três Poderes, a criação de auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e o fortalecimento das carreiras públicas.
No caso das empresas estatais, as resoluções defendem o fim do Programa Nacional de Desestatização, a valorização dos empregados públicos, a implantação de Planos de Cargos e Carreiras (PCCs), o combate ao arrocho imposto pela Sest/MGI e a garantia de direitos aos empregados desligados compulsoriamente aos 75 anos.
As resoluções também apontam para a necessidade de melhorar as políticas de saúde e segurança no trabalho e fortalecer a participação dos trabalhadores nas decisões que envolvem as políticas públicas.
Combate à violência e defesa dos direitos sociais
Em meio ao Agosto Lilás, vale destacar que a plenária também aprovou propostas voltadas ao combate ao feminicídio, à violência de gênero e ao assédio. Entre as medidas estão a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, a criação e o fortalecimento de delegacias especializadas e a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
As resoluções reafirmam ainda a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e o combate ao racismo, ao etarismo e à violência contra a população LGBTQIAPN+.
A Condsef/Fenadsef reafirma, dessa forma, a defesa de um Estado comprometido com a garantia dos direitos sociais, com a valorização do serviço público e o fortalecimento do SUS. Entre as propostas estão também a criação de comitês em defesa das empresas estatais e a ampliação da participação dos trabalhadores na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
Correção das distorções salariais segue como prioridade
Para a maioria dos servidores do Executivo Federal representados pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas, a luta pela correção das distorções salariais continua no centro da mobilização.
Novos problemas foram identificados após a publicação da Lei nº 15.367/2026, que deixou de contemplar servidores de diferentes órgãos e carreiras. A Confederação defende tratamento isonômico e cobra do governo a previsão de recursos no Orçamento de 2027, de forma a garantir justiça aos servidores que permanecem em situação de desigualdade.
Como medida emergencial, a Condsef/Fenadsef reivindica a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para todos os servidores que se encontram nessa situação.
Também seguem entre as reivindicações emergenciais a equiparação de benefícios entre servidores dos três Poderes e a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas. As pautas estão entre os temas apresentados na Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Condsef/Fenadsef e suas filiadas também seguem buscando também apoio junto a diferentes setores para ampliar a pressão pela aprovação dessas demandas.
Defesa de direitos e valorização do serviço público
A plenária reforçou ainda uma agenda mais ampla de defesa dos direitos dos servidores e de valorização do serviço público federal. Entre as principais pautas estão:
• criação de uma tabela única para o funcionalismo público federal;
• regulamentação da Convenção 151 da OIT, assegurando direito de greve, liberação para mandatos classistas e negociação coletiva no setor público;
• defesa contra qualquer contrarreforma administrativa que não seja negociada com as entidades sindicais;
• criação e ampliação de programas de apoio a servidores endividados, aquisição de moradia, auxílio-saúde e auxílio-nutrição;
• regulamentação do trabalho remoto;
• revogação de normas que restringem direitos dos servidores;
• defesa do direito à aposentadoria integral e revisão de restrições previdenciárias;
• revogação de instrumentos herdados dos governos Temer e Bolsonaro, conforme compromisso assumido pelo presidente Lula.
Organização para fortalecer a luta
Além da agenda de mobilização, a 9ª Plenária Estatutária e Assembleia Geral debateu o aprimoramento da estrutura organizacional da Condsef/Fenadsef e o funcionamento de seus departamentos.
A Confederação possui Direção Nacional e Conselho Fiscal, além de uma estrutura de 13 secretarias que integram sua Direção Executiva. A Condsef/Fenadsef conta ainda com 12 departamentos, que organizam a representação dos trabalhadores de diferentes áreas e segmentos do serviço público federal.
O debate sobre essa estrutura busca fortalecer a organização da Confederação e ampliar a capacidade de mobilização e representação das entidades filiadas.
Fortalecer a organização para avançar nas lutas
Com a conclusão da 9ª Plenária Estatutária, a Condsef/Fenadsef reforça que organização, unidade e mobilização são fundamentais para avançar nas negociações e garantir direitos.
O tema “Fortalecer o sindicalismo classista é fortalecer o serviço público e a democracia” sintetiza o desafio colocado para o próximo período: ampliar a participação dos trabalhadores, fortalecer as entidades sindicais e manter a pressão para que o governo atenda às reivindicações da categoria.
A orientação é manter a unidade entre as entidades filiadas, ampliar o diálogo com os servidores e intensificar a mobilização, tanto nas mesas de negociação quanto no processo de construção do Orçamento de 2027.
Confira a íntegra das Resoluções da 9ª Plenária Estatutária e da Assembleia Geral da Condsef/Fenadsef (16 a 18 de abril de 2026)
Condsef/Fenadsef