Coletivo das Três Esferas da CUT está em Brasília pela aprovação do PL 1893/26

APROVA PL 1893/26 JÁ! Esse é o chamado das entidades que compõem o Coletivo das Três Esferas da CUT, que nesta semana atuam em uma jornada de esforço concentrado pela aprovação do projeto que prevê a regulamentação da negociação coletiva no setor público.

A mobilização reforça uma luta histórica dos servidores públicos, que antecede inclusive a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho de 2010.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano, o PL 1893/26 é resultado de debates realizados no âmbito de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de representantes dos servidores públicos e das centrais sindicais.

A proposta busca estabelecer regras para garantir a negociação entre trabalhadores do serviço público e governos, fortalecendo o diálogo institucional e criando mecanismos para a construção de acordos sobre as relações de trabalho no setor público.

Durante a semana, o Coletivo das Três Esferas da CUT realiza atividades de mobilização e diálogo no Congresso Nacional, defendendo a aprovação do projeto e destacando a importância da regulamentação da negociação coletiva como instrumento de valorização do serviço público e de fortalecimento da democracia nas relações de trabalho.

Nas redes sociais a mobilização também é importante. Marque deputados de seu estado.

Aprovar o PL 1893/26 é assegurar um direito histórico dos servidores de todo o Brasil!

Coletivo das Três Esferas da CUT