Privatização, Previdência e reforma administrativa: declarações de Zema que acendem alerta
Ao longo desta semana, a Condsef/Fenadsef traz declarações de candidatos à Presidência da República sobre os serviços públicos com objetivo de promover reflexões sobre o que elas podem significar.
As declarações do candidato pelo Novo, Romeu Zema, sobre privatizações, Previdência e reforma administrativa colocam novamente no centro do debate eleitoral o futuro dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
Após a convenção nacional do partido, em julho desse ano, Zema afirmou que, se eleito, pretende promover uma ampla agenda de privatizações. “A ideia é privatizar tudo, não tem vaca sagrada”, declarou, em reportagem publicada pelo Estadão Conteúdo. Na mesma ocasião, defendeu uma nova reforma da Previdência e uma reforma administrativa.
As propostas merecem ser conhecidas e debatidas pela sociedade.
Privatização: o que diz a experiência internacional
Em setores essenciais, como água, energia, transporte e saneamento, privatizações podem afetar diretamente preços, investimentos, universalização do atendimento e capacidade de planejamento do Estado.
Neste caso, a experiência de outros países deve entrar nessa discussão.
Levantamento do Transnational Institute (TNI) identificou mais de 1.400 casos de remunicipalização ou criação de novos serviços públicos, envolvendo mais de 2.400 cidades em 58 países. O levantamento reúne experiências nas quais serviços anteriormente privatizados ou terceirizados voltaram ao controle público.
Entre os exemplos estudados estão experiências no setor de água em Paris e processos de retomada do controle público de serviços de energia na Alemanha. O estudo aponta diferentes razões para essas decisões, incluindo problemas relacionados a custos, qualidade dos serviços, investimentos, controle democrático e dificuldades enfrentadas por operadores privados.
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Serviço público é soberania
Água, energia, saúde, educação, previdência, transporte, pesquisa, fiscalização e infraestrutura são áreas que interferem diretamente na vida da população e no desenvolvimento do país.
Por isso, defender serviços públicos significa também defender a capacidade do Estado de planejar e garantir direitos. Serviço público é parte da soberania de um país, especialmente quando estão em jogo áreas estratégicas e necessidades básicas da população.
Alerta sobre nova reforma da Previdência e reforma administrativa
Zema também defende uma nova reforma da Previdência. Em declarações, afirmou que pretende aumentar o tempo de contribuição e alterar regras relacionadas aos benefícios. “Pauta impopular, mas necessária”, disse.
A Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo Bolsonaro, já produziu mudanças profundas nas regras de aposentadoria e contribuição.
A Emenda Constitucional 103/2019 também passou a permitir, em determinadas situações, a cobrança de contribuição extraordinária de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de ações que questionam dispositivos da reforma. STF já formou maioria para derrubar parte da proposta. O processo segue suspenso após pedido de vista. A luta pelo fim do confisco injusto das aposentadorias também está no Congresso, na busca pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Outro ponto defendido por Zema é uma nova reforma administrativa.
Na reforma administrativa, propostas como a PEC 32 e a PEC 38, que a Condsef/Fenadsef combate, mostram os riscos em mudanças profundas que podem afetar não apenas carreiras, estabilidade, remuneração, mas a prestação dos serviços públicos. Na prática, são contrarreformas que visam demolir os serviços públicos.
Atenção às propostas
Privatizações, reforma da Previdência e reforma administrativa não são assuntos distantes da realidade de quem trabalha.
São temas que podem alterar carreiras, salários, aposentadorias, estabilidade, condições de trabalho e a forma como serviços essenciais chegam à população.
Por isso, acompanhar as propostas dos candidatos e conhecer seus possíveis impactos é fundamental para que servidores e trabalhadores participem do debate eleitoral de forma consciente.
A Condsef/Fenadsef segue acompanhando as declarações e propostas dos candidatos à Presidência relacionadas aos serviços públicos, ao funcionalismo e aos direitos da classe trabalhadora. Vale lembrar que a entidade encaminhou aos seis candidatos que aparecem como mais votados nas pesquisas um conjunto com 23 questionamentos em uma Carta aos Presidenciáveis.
As questões refletem posicionamentos aprovados pela maioria dos servidores e empregados públicos federais no último Congresso da Condsef/Fenadsef, instância máxima de deliberação da categoria, além de propostas construídas em plenárias e assembleias. As respostas, caso recebidas, serão analisadas e posteriormente divulgadas nos meios de comunicação da entidade.
Condsef/Fenadsef