Selic em 13,75%: juros altos favorecem rentistas e comprometem investimentos públicos
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, em reunião nesta quarta-feira, 4, de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% reacende o debate sobre os impactos dessa política na economia brasileira e na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais para a população. Com juros em patamares tão elevados, o Brasil permanece entre os países com as maiores taxas de juros reais do mundo, segundo levantamento do Clube dos Poupadores.
Os números apresentados pelo levantamento mostram a diferença entre o Brasil e outras economias. Considerando a taxa de juros real, resultado da taxa básica descontada a inflação acumulada em 12 meses, o Brasil registra 8,77% ao ano. Nos Estados Unidos, o índice é de 0,29%. Na Zona do Euro, chega a -1,3%; no Japão, a -0,83%; e, na China, a 2,08%.
Para a Auditoria Cidadã da Dívida, a manutenção de juros tão elevados atende principalmente aos interesses dos rentistas, que recebem recursos públicos por meio dos juros da dívida, enquanto reduz a capacidade do Estado de direcionar investimentos para as necessidades da população.
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Um dos argumentos frequentemente utilizados para justificar a política de juros altos é a necessidade de controlar os gastos públicos. No entanto, essa justificativa deixa de considerar o peso dos próprios juros da dívida pública no orçamento federal.
Outro argumento é o de que juros elevados seriam necessários para controlar a inflação, reduzindo o consumo de produtos e serviços. Essa explicação, porém, não considera que fatores externos, como conflitos e guerras, também pressionam os preços, independentemente do nível de consumo da população.
Impactos sobre os serviços públicos
A manutenção de juros elevados tem consequências que vão além do mercado financeiro. O aumento dos gastos com a dívida pública compromete recursos que poderiam ser destinados a políticas sociais, investimentos, contratação de servidores e fortalecimento dos serviços públicos.
Para os servidores públicos federais, essa política também representa um obstáculo à valorização do funcionalismo. Em um cenário de restrições orçamentárias, torna-se ainda mais difícil garantir recomposição salarial, ampliar a recomposição da força de trabalho por meio de concursos públicos e melhorar as condições de funcionamento dos órgãos públicos.
É necessário questionar a quem serve uma política econômica que mantém o Brasil entre os campeões mundiais de juros, favorece os detentores de títulos da dívida e limita a capacidade de investimento do Estado. O debate sobre as contas públicas precisa considerar não apenas as despesas sociais, mas também o enorme volume de recursos destinado ao pagamento de juros.
A defesa dos serviços públicos de qualidade passa também pela discussão sobre como o orçamento é distribuído e quais interesses são priorizados. Recursos públicos devem atender às necessidades da população, fortalecer o Estado e garantir direitos, e não servir prioritariamente à remuneração do rentismo.
A Selic a 13,75% é uma escolha contra o Brasil!
Condsef/Fenadsef