O presidente da Câmara, Hugo Motta, mandou instalar um grupo de trabalho (GT) que deve apresentar, no retorno do recesso parlamentar, uma proposta de reforma administrativa que eles correm para aprovar. Na prática, o que os debates apontaram até aqui mostram que os servidores devem estar atentos.
Meritocracia, transformação digital e avaliação de desempenho individual estão entre os pontos apresentados pelo GT, além de um modelo de estabilidade temporária que, em um período de dez anos o servidor poderá ser demitido. As entidades que compõem a Aliança das Três Esferas alertam para o que pode, sim, representar a quebra da estabilidade no setor público.
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Enquanto falam em meritocracia e gestão moderna, o que vemos é a tentativa de enfraquecer a estabilidade, desmontar a proteção ao servidor e abrir caminho para o apadrinhamento e a privatização de serviços públicos essenciais.
Não é debate técnico. É disputa de projeto de país: ou lutamos por um Estado capaz de enfrentar desigualdades históricas, ou aceitamos sua transformação em balcão de negócios.
É importante destacar que, segundo o relator, a questão dos “supersalários” não será tratada nos projetos, por ser considerada um “ponto delicado”. Além disso, os militares também ficarão de fora. Ou seja, o alvo da reforma são os servidores de base – no caso do Executivo Federal.
A quem o presidente da Câmara dos Deputados pretende atender com esse GT? Reforma administrativa de verdade enfrenta privilégios, valoriza os servidores de base e protege o interesse público. O que está em jogo é o futuro dos serviços que atendem a maioria do povo brasileiro.
Aliança das Três Esferas