Após pedido de vista de deputado do PL, votação pelo fim da escala 6×1 fica para hoje,27

Um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS) adiou, mais uma vez, a votação do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

Com o adiamento, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), marcou uma nova reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira, 27.

A PEC propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Pelo texto apresentado, após a promulgação da PEC, a mudança deverá começar a ser aplicada em até 60 dias, com a adoção da escala 5×2 e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Depois de 14 meses, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O relatório também prevê regras para contratos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesses casos, a redução da jornada deverá ocorrer após aditamento contratual que garanta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com prazo máximo de 12 meses para formalização.

A medida vale para contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos, parcerias público-privadas e outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados. Depois disso, o texto ainda deverá passar pelo Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis.

Classe trabalhadora segue mobilizada nas ruas e nas redes pelo fim da 6×1

Apesar da pressão de setores empresariais contrários à proposta, a mobilização pelo fim da escala 6×1 segue crescendo em todo o país. Atos e manifestações aconteceram ao longo do último fim de semana em diversas cidades brasileiras e novas mobilizações estão previstas para os próximos dias.

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas se somam a essa luta em defesa da redução da jornada sem redução salarial e por melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

A luta é por mais qualidade de vida, preservação da saúde física e mental e mais tempo para convivência familiar e social.

Enquanto trabalhadores reivindicam o direito de ter uma vida além do ambiente de trabalho, setores conservadores do Congresso, representantes do mercado financeiro e entidades patronais seguem tratando direitos fundamentais como obstáculos ao crescimento econômico.

Por isso, a importância da mobilização permanente pela aprovação dessa PEC. A redução da jornada sem redução salarial é uma bandeira histórica da classe trabalhadora e seguimos em luta por ela!

Com informações da Agência Brasil e Portal CUT

Condsef/Fenadsef